Lei Ordinária nº 7.586, de 14 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7586
Ano
2021
Data
14/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre Crédito especial ao orçamento vigente exercício financeiro de 2021, em conformidade ao disposto no inciso II, do artigo 41, da Lei Federal 4.320, de 17 de Março de 1964 e dá outras providências.
Sancionada em 04/10/2021.
Sancionada em 04/10/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica