Lei Ordinária nº 7.592, de 05 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7592
Ano
2021
Data
05/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre rede elétrica instalada nas ruas e servidões, bem como do alinhamento de cabos e fiações aéreas, remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoas jurídicas que opere ou utilize área no município de Teófilo Otoni, e revoga a Lei nº 7.247 de 2018.
Sancionada em 18/11/2021.
Sancionada em 18/11/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica