Lei Ordinária nº 7.595, de 06 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7595
Ano
2021
Data
06/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 7.143 de 04 de julho de 2017, que institui o Fundo Municipal de proteção e Bem-Estar Animal, e da outras providências.
Sancionada em 18/11/2021.
Sancionada em 18/11/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica