Lei Ordinária nº 7.600, de 09 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7600
Ano
2021
Data
09/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Teófilo Otoni - MG, e dá outras providências.
Vetada. (Veto mantido em 07/02/2022).
Vetada. (Veto mantido em 07/02/2022).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica