Lei Ordinária nº 7.608, de 10 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7608
Ano
2021
Data
10/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição da Comunidade de Maravilha como Centro Turístico.
Sancionada em 22/12/2021.
Sancionada em 22/12/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica