Lei Ordinária nº 7.614, de 16 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7614
Ano
2021
Data
16/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Saúde Única no Município de Teófilo Otoni, e da outras providências.
Sancionada em 16/12/2021.
Sancionada em 16/12/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica