Lei Ordinária nº 7.626, de 09 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7626
Ano
2022
Data
09/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do programa municipal de doação de padrões de energia elétrica para famílias carentes e dá outras providências.
Sancionada em 07/03/2022.
Sancionada em 07/03/2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica