Lei Ordinária nº 7.630, de 08 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7630
Ano
2022
Data
08/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da "Semana de Conscientização da Liberdade de Expressão" e dá outras providências.
Sancionada em 08/03/2022.
Sancionada em 08/03/2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica