Lei Ordinária nº 7.636, de 27 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7636
Ano
2022
Data
27/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica para o ano de 2022.
Sancionada em 28/04/2022.
Sancionada em 28/04/2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica