Lei Ordinária nº 7.655, de 04 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7655
Ano
2022
Data
04/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Programa Permanente de Atualização Cadastral dos Servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e Legislativo Municipal, os inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, do município de Teófilo Otoni.
Sancionada em 22/08/2022.
Sancionada em 22/08/2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica