Lei Ordinária nº 7.671, de 07 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7671
Ano
2022
Data
07/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a Conceder subvenção social no montante de até R$ 150.000,00 ao Instituto Cultural IN-CENA de Teófilo Otoni e, dá outras providências.
Sancionada em 21/10/2022.
Sancionada em 21/10/2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica