Lei Ordinária nº 7.680, de 13 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7680
Ano
2022
Data
13/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social à ONG APASCENTAI de Teófilo Otoni e, dá outras providências.
Sancionada em 14/12/2022.
Sancionada em 14/12/2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica