Lei Complementar nº 138, de 06 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
138
Ano
2020
Data
06/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre política municipal de Meio Ambiente dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica