Lei Ordinária-LEG nº 7.704, de 12 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7704
Ano
2023
Data
12/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração em dispositivo da Lei Municipal nº 7.218, de 21 de dezembro de 2017 (transporte escolar dos alunos residentes na zona rural municipal), e dá outras providências.
Sancionada em 12/04/2023
Sancionada em 12/04/2023
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica