Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexos da Norma
Autoria
Texto Compilado

Autorias (Lei Ordinária-LEG nº 7.704, de 12 de abril de 2023)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
Executivo - Prefeito Municipal	Externo	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.165-RC1

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Praça Tiradentes, 170
CEP: 39800-001 | Telefone: (33) 3536-4003
OpenAPI | Site | Fale Conosco