Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexos da Norma
Autoria
Texto Compilado

Autorias (Decreto Legislativo nº 33, de 12 de setembro de 2023)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
Luiz Fernando	Parlamentar	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.165-RC2

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Praça Tiradentes, 170
CEP: 39800-001 | Telefone: (33) 3536-4003
OpenAPI | Site | Fale Conosco