Lei Complementar nº 155, de 01 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
155
Ano
2025
Data
01/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Assegura a Ajuda de Custo Universitária aos servidores públicos municipais efetivos de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 01/09/2025. Regulamentada pelo Decreto 8633/2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica