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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, INFORMANDO O PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZ COM INFORMAÇÕES SOBRE GRATUIDADES NA EMISSÃO DE DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DE UM PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM EM CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO SEMESTRAL DE PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS E RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARIA MOREIRA DOS PASSOS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DA GRATUIDADE A QUALQUER ESTABELECIMENTO DE CULTURA E LAZER AO DEFICIENTE SEM AUTONOMIA E ACOMPANHANTE.

DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO ESPECÍFICO PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS PRÁTICAS/EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR PARA OBTENÇÃO DE CARTEIRA CNH (CATEGORIA B) , NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÁS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI -PNAE

AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - SR. FÁBIO GESIEL AMARAL CARNEIRO

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI - SR. RENZO DO AMARAL BRAZ

DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI - MG, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014.

REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI, ESTADO DE MINAS GERAIS

CONCEDE O TITULO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SR. ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA FREITAS.

DETERMINA CONDUTA ADMINISTRATIVA QUE ESPECIFICA NA CONDUÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.