Lei Complementar nº 48, de 04 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
48
Ano
2005
Data
04/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2000. VETO TOTAL REJEITADO EM 13/09/2005
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 32, de 05 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica