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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 32, de 05 de dezembro de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

32

Ano

2002

Data

05/12/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3276_texto_integral.html

Ementa

INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA L.C. Nº 021/2000.
ALTERADA PELAS LCs 48, 55, 98 e 134.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 21, de 20 de dezembro de 2000
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 48, de 04 de abril de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 55, de 26 de dezembro de 2005
    Regulamentada pelo(a)  Lei Complementar nº 98, de 08 de dezembro de 2013
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 122, de 22 de março de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 134, de 04 de julho de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI