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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 122, de 22 de março de 2018

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

122

Ano

2018

Data

22/03/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

leicom_122.htm

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, MODIFICADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006.SANCIONADA EM 04/04/2018

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 21, de 20 de dezembro de 2000
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Complementar nº 32, de 05 de dezembro de 2002
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 40, de 15 de dezembro de 2003
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 63, de 12 de dezembro de 2006
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 66, de 21 de dezembro de 2006
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI