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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 21, de 20 de dezembro de 2000

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

21

Ano

2000

Data

20/12/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3265_texto_integral.html

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTÔNI-MG.

ALTERADA PELAS L.Cs 32, 40, 47, 48, 55, 63, 66, 64, 63, 98, 119, 122, 124, 127, 142, 153 e 154.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 32, de 05 de dezembro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 40, de 15 de dezembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 46, de 04 de maio de 2004
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 47, de 14 de fevereiro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 55, de 26 de dezembro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 64, de 12 de dezembro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 63, de 12 de dezembro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 66, de 21 de dezembro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 119, de 29 de setembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 122, de 22 de março de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 124, de 07 de junho de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 127, de 17 de dezembro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 135, de 04 de março de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 142, de 07 de julho de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI