Lei Complementar nº 127, de 17 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
127
Ano
2018
Data
17/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 040/2003 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 119/2017, COM A FINALIDADE DE ADEQUAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 157, ENTRE OUTRAS ALTERAÇÕES. SANCIONADA EM 20/12/2018
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica