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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 119, de 29 de setembro de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

119

Ano

2018

Data

29/09/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

leicom_119.html

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 021/2000, COM A FINALIDADE DE ADEQUAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 157, ENTRE OUTRAS ALTERAÇÕES - SANCIONADA EM 02/11/2017

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 21, de 20 de dezembro de 2000
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI