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Lei Complementar nº 135, de 04 de março de 2020

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

135

Ano

2020

Data

04/03/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

leicom_135.html

Ementa

Altera a lei Complementar Municipal nº 21/2000 que institui o Código Tributário do Município de Teófilo Otoni - MG.
Vetada em 22/04/2020.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 21, de 20 de dezembro de 2000
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI