Lei Complementar nº 107, de 28 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
107
Ano
2015
Data
28/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 001/93 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 11/11/2015
MODIFICADA PELA L.C 130 E 109.
MODIFICADA PELA L.C 130 E 109.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 02 de junho de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 109, de 26 de novembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 130, de 08 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica