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TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO GRUPO SANGUÍNEO E DE FATOR RH NAS FICHAS ESCOLARES DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA OU INADIPLÊNCIA DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL NAS COBRANÇAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO ( IPTU) NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, O DIA DO PROERD- PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS.

“DEFINE MEDIDAS EDUCATIVAS PARA O COMBATE AO TABAGISMO EM TEÓFILO OTONI.”

INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, O FÓRUM PERMANENTE DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, DO PARLAMENTO JOVEM DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, DO PARLAMENTO JOVEM DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 920/2006 DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS