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Dispõe sobre a implantação de hortas pedagógicas nas escolas públicas e Periurbana.

Dispõe sobre a criação do Centro de Telesaúde no município de Teófilo Otoni e autoriza, aos profissionais à distância por meio de tecnologias, na forma que específica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social ao Instituto de Arte, Cultura e Educação dos Três Vales de Teófilo Otoni e, dá outras providências.

Institui no município de Teófilo Otoni o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferÊncia bancária, taxas e contribuições e dá outras providências.

Institui no calendário oficial de Datas e Eventos do Município de Teófilo Otoni o Festival de Dança de Teófilo Otoni - CORPO EM DANÇA realizando-se anualmente.

Crias o "Programa Empresa Amiga do Esporte e da Lazer" no âmbito do município de Teófilo Otoni e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Creche Santa Luzia, neste Município de Teófilo Otoni e, dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Clóvis Alves Vieira a antiga Rua 12 (Doze) localizada no bairro São Jacinto.

Dispõe sobre denominação de logradouro Público - Rua Ipê - Comunidade Liberdade/Distrito da Lajinha.

Dispõe sobre denominação de logradouro Público - Rua Jade (Comunidade Lajinha/Liberdade).

Dispõe sobre denominação de logradouro Público - Rua Mangueiras - Comunidade Liberdade/Lajinha.

Dispõe sobre denominação de logradouro Público - Rua Ametista - Comunidade Liberdade/Lajinha.

Dispõe sobre denominação de logradouro Público - Rua Esmeralda - Comunidade Liberdade/Lajinha.

Dispõe sobre denominação de logradouro Público - Rua Esperança.

Cria o Programa Permanente de Atualização Cadastral dos Servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e Legislativo Municipal, os inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, do município de Teófilo Otoni.

Dispõe sobre a reestruturação dos Conselhos de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de Investimento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni (SISPREV-TO) e da outras providências.

Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões na Câmara Municipal de Teófilo Otoni.

Dispõe sobre preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro Público - Rua Epaminondas Alves Ribeiro - Comunidade Liberdade/Lajinha.

Dispõe sobre denominação de logradouro Público - Rua Sebastião Rodrigues Gomes - Comunidade Liberdade/Lajinha.

Autoriza o Executivo a construir um Anfiteatro com palco, ao ar livre na Praça Silvio Barbosa Burmann.

Perpetua o nome de "Praça Valdir Alves Pereira" em uma praça pública, existente na rua Manoel Nelson da Fonseca, entre a rua Onofre Soares e José Caldeira, no Distrito de Mucuri.

Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Remunerado de Passageiros por meio de Aplicativos Digitais, e dá outras providências.

Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, Portaria GM/MG 1.971/2022 e Portaria MS nº 2.109, e á outras providencias.

Dispõe sobre a disponibilização de sala de apoio para a Polícia Militar e Policias Penais em escolta hospitalar no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres nas vias públicas em frente a escolas, creches, pré-escolas e Centros Municipais de Educação Infantil no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências.

Reconhece a Feira Pura Mineirice, como Evento Cultural do Bairro Ipiranga no município de Teófilo Otoni/MG.

Autoriza o poder público, no âmbito do município de Teófilo Otoni, contratar profissional da área de enfermagem. Nas creches e cemeis da rede municipal de ensino infantil que atende crianças de 0 a 4 anos. *

Dispõe sobre o direito do usuário a acompanhante na assistência à Saúde, hospitalar e ambulatorial e a visita aberta na internação.

Cria o "Projeto Pomar Urbano" em áreas públicas do Município de Teófilo Otoni, e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial do Município de Teófilo Otoni, o "Dia do Fazendeiro".

Institui a Rota Turística Bahia-Minas no Município de Teófilo Otoni - MG e, dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social ao Grupo Cultural VIVA VOZ com sede no Município de Teófilo Otoni e, dá outras providências"

Dispõe sobre autorização para celebração de acordo de parcelamento de valores, correspondentes a diferença de duodécimo pertencentes à Câmara Municipal conforme Acórdão proferido nos autos do Proc. nº1.066.744 (2ª Câmara) do TCE/MG e, dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 30.000,00 ao Instituto Cultural e Artístico de Teófilo Otoni - INCATO e, dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público - Rua Hélio Oliveira Lima, atualmente sem nome localizada no bairro Palmeiras.

Autoriza o Executivo Municipal a Criar a Farmácia do Povo Itinerante para levar medicamentos e/ou assistência farmacêutica aos moradores do Munícipio de Teófilo Otoni e dos seus respectivos distritos, e dá outras providências.

Autoriza a criação da Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro no Município de Teófilo Otoni e da outras providências.

Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Teófilo Otoni, o "Dia do Laço Branco - Homens pelo fim da violência contra a Mulher" e dá outras providências.

Considera de utilidade pública municipal instituição que menciona e dá outras providências (Sindicato dos Garis, Agentes de Limpeza e Catadores de materiais recicláveis).

Dispõe sobre denominação de logradouro público — Travessa Maria Gonçalves Dos Santos.

Institui a Campanha Permanente de formação de profissionais da educação no combate à violência contra a mulher e dá providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro público - Travessa Cleusa de Jesus Martins Tavares, situada na esquina da rua José Roberto Ramos no bairro São Francisco que dá acesso à Rua Julio Haueisem.

Abre crédito adicional Suplementar ao orçamento vigente (exercício financeiro de 2022) e, dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Instituto de Ensino, Pesquisa e Políticas Públicas - IE3P e, dá outras providências.

Institui a Rota Turística Caminhos Franciscanos no Município de Teófilo Otoni-MG, o Comitê Gestor e da outras providências.

Institui no calendário municipal de eventos, o "Dia da Conscientização do Primeiro Voto" no âmbito do município de Teófilo Otoni e dá outras providências.

Institui a "SEMANA DA SAÚDE DA MULHER SERVIDORA MUNICIPAL" no âmbito município de Teófilo Otoni e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Advogado no município de Teófilo Otoni.