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Dispõe sobre concessão de benefícios fiscais para construção de casas populares, em compasso com o a disposto pela Lei Municipal nº 2.592/1985 e, Art. 150, VI, “a” CF/88 (imunidade tributária recíproca) e, dá outras providências.

Fica autorizada a aquisição de imóvel de interesse público para finalidade que índica, nos termos do Art. 12 da LOM, ainda com viabilidade de abertura de crédito especial ao orçamento, em conformidade com o disposto no inc. Il do Art. 41 da Lei Federal nº 4320 64 e dá outras providências”

Institui e inclui no calendário oficial de eventos de Teófilo Otoni-MG, a festa municipal do distrito de Pedro Versiane-MG, denominada “Encontrão dos Pedroversianense Ausente”.

"Dispõe sobre denominação de logradouro Público — Avenida Brasil antiga Rua sem nome no bairro Felicidade ”

Dispõe sobre o tempo máximo de espera em fila de agências bancárias no Município de Teófilo Otoni/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública no âmbito do município de Teófilo Otoni - MG a instituição que menciona.

Dispõe sobre denominação de logradouro público e da outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal de Valorização dos Servidores da Segurança Pública no município de Teófilo Otoni/MG e, dá outras providências.

Institui o Dia Municipal dos Veteranos da Segurança Pública no Município de Teófilo Otoni/MG e, dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica para o ano de 2024

“DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E MATERIAL DO POVO TEOFILOTONENSE o MERCADO MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO TEOFILOTONENSE O FESTIVAL DA LARANJA REALIZADO NA LAJINHA, NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Modifica norma legal que instituiu o Conselho Municipal de Saúde, revoga disposição contrária e, dá outras providências

Dispõe sobre denominação de logradouro público- Rua Todos Os Santos

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, auxilio e contribuição social no montante de até R$ 50.000,00 ao Instituto Cultural e Artístico de Teófilo Otoni - INCATO e, dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção/ auxílio ou contribuição social ao Instituto Três Vales de Arte, Cultura e Educação e, dá outras providências"

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, auxilio ou contribuição social no montante de até R$ 25.000,00 à Associação Comunitária rural de São Jeronimo - ASCOSJE - e, dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção/ auxílio ou contribuição social à Creche Lar da Criança, neste Município de Teófilo Otoni e, dá outras providências”.

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências

Declara obrigatoriedade o desassoreamento de rios e córregos na zona rural do município de Teófilo Otoni.

Institui no âmbito da Câmara Municipal de Teófilo Otoni a contratação de intérprete de Libras para transmissão de reuniões ordinárias, extraordinárias e solenidades

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - Lei Orçamentária Anual para 2024 e, dá outras providências

Concede o título de utilidade pública à Associação de Empreendedores da Rota Turística Bahia Minas (AERTBAM) NO Município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais

Dispõe sobre denominação de logradour público Travessa Cajubi Dantas no Bairro São Jacinto

“Institui no Município de Teófilo Otoni a Corrida dos Bombeiros - circuito Teóflo Otoni, e dá outras providências.”.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, auxilio e contribuição social no montante de até R$ 80.000,00 ao Instituto Cultural e Artístico de Teófilo Otoni — INCATO e, dá outras providências.

'Dispõe sobre denominação de logradouro Público - Avenida Brasil antiga Rua sem nome no bairro Felicidade'

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção/auxílio ou contribuição social ao Instituto Três Vales de Arte, Cultura e Educação e, dá outras providências

Dispõe sobre denominação de lougradouro público - Rua Todos os Santos

"Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção/auxílio ou contribuição social à Associação de Arte e Cultura Alô Comunidade e, dá outras providências."

Reconhece a Feira Artesanal Criativa como evento cultural do Bairro Ipiranga no Município de Teófilo Otoni/MG e, dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, auxílio ou contribuição social no montante de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) à Associação APJ - APRENDER PRODUZIR JUNTOS - para implementar o Projeto Cuidar que tem como objetivo a implantação de uma casa de Acolhida para familiares de pacientes do SUS e, dá outras providências.

Autoriza o reajuste da anuidade paga pelo Município de Teófilo Otoni/MG à Associação do Circuito Turístico das Pedras Preciosas, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Teófilo Otoni/MG e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução 1.012/2012, de 09 de março de 2012 e da Resolução 1.296, de 18 de dezembro de 2023”

Dispõe sobre o julgamento de Contas do Município de Teófilo Otoni - MG, referente ao Exercício de 2018.

Autoriza a transferência de titularidade e efetiva entrega ao Poder Executivo Municipal de Teófilo Otoni /MG, de bem móvel que especifica de propriedade da edilidade local e, dá outras providências.

Institui no âmbito da Câmara Municipal de Teófilo Otoni a contratação de intérprete de Libras para transmissão de reuniões ordinárias, extraordinárias e solenidades.

Institui no âmbito da Câmara Municipal de Teófilo Otoni a realização de encontros anuais de Mulheres na Política.

Dispõe sobre a recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos Servidores Efetivos, Inativos e em Cargos de Provimento em Comissão do Legislativo