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Acresce dispositivo legal à Lei Municipal nº 7.560/2021, que trata sobre a gestão de pagamento de benefícios previdenciários e, dá outras providências.

Prevê a política de valorização a mulher do campo.

Dispõe sobre denominação de logradouro público Rua - Jayme Araújo Chaves no distrito de Mucuri.

Dispõe sobre denominação de Prédio - UPA- Unidade de Pronto Atendimento Dr. Pedro Leônidas Abrantes.

Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas zonas urbanas e rurais do Município de Teófilo Otoni, e dá outras providências.

Obriga os supermercados a manter afixadas em seus carrinhos de compras, máquinas calculadoras para uso de seus clientes.

Dispõe sobre a criação do Banco de Medicamentos no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de nome da Travessa Dona Zita Machado no Bairro Turma Trinta e Sete para Rua João Ramos Machado.

Dispõe sobre a denominação da praça pública localizada no bairro São Francisco, no município de Teófilo Otoni.

Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Teófilo Otoni em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Institui no calendário Oficial da cidade de Teófilo Otoni a "Semana Municipal do Saneamento Básico, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Hospital Regional para Hospital Neide Pimenta, localizado no Município de Teófilo Otoni.

Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Teófilo Otoni - MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre o descarte de materiais perfurocortantes no município de Teófilo Otoni - MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre realização de campanhas educativas visando à orientação de profissionais médicos e enfermeiros para incentivo da realização de exames de urina e creatinina para prevenção da doença renal crônica no âmbito do município de Teófilo Otoni - MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas comprovadamente diagnosticada com dores crônicas em estabelecimentos que especifica no âmbito do município de Teófilo Otoni - MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da funcionalidade "Transparência na Qualidade do Ensino das escolas públicas municipais no Portal do Cidadão do município de Teófilo Otoni-MG", e dá outras providências.

Dispõe sobre a liberação da rede de acesso Wi-Fi em todos as unidades públicas de saúde no âmbito do município de Teófilo Otoni - MG e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a associação dos moradores do bairro Boa Vista e Tabajaras.

Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, áreas públicas de Esportes, Educação, Cultura, Lazer e áreas Verdes, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes, Revoga parcialmente a Lei 5.894/2008 e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Saúde Única no Município de Teófilo Otoni, e da outras providências.

Dispõe sobre o dia em Memória às vítimas da COVID-19 no município de Teófilo Otoni - MG.

Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social ao Grupo Cultural VIVA VOZ com sede no Município de Teófilo Otoni e, dá outras providências.

Abre crédito especial ao orçamento vigente exercício financeiro de 2021, em conformidade ao disposto no inciso II, do artigo 41, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e, dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à ABTO (Associação Social dos Bairros de Teófilo Otoni) com sede no município de Teófilo Otoni e, dá outras providências.

"Atendendo a determinação do Governo Federal por meio da Portaria nº 19.451, de 18 de agosto de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, altera-se as leis Municipais nº 5.477, de 24 de agosto de 2005, alterada pela Lei Municipal 5.645, de 28 de junho de 2006 e Lei Municipal nº 5.864, de 27 de Outubro de 2008, que Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Púbicos do Município de Teófilo Otoni."

Dispõe sobre a denominação da Travessa México.

Dispõe sobre construção de fossas Sépticas ecológicas biodigestora com a proteção do meio ambiente em imóveis rurais do Município de Teófilo Otoni/MG.

Dispõe sobre o Incentivo de instalação de recipientes, contendo Álcool em gel antisséptico 70% ou produtos similares no interior dos transportes públicos, transporte por aplicativo, táxis, micro ônibus no âmbito do Município de Teófilo Otoni, e dá outra providências.

Dispõe sobre o incentivo da parada para desembarque de mulheres, idosos e das pessoas com deficiência fora da parada de ônibus em período noturno, nos veículos de transporte coletivo no município de Teófilo Otoni/MG.

Dispõe sobre redução da faixa não edificável ao longo das faixas de domínio público das rodovias, em consonância ao disposto na Lei Federal nº13.913 de 25 de novembro de 20219 e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do programa de escola comunitária no âmbito do município de Teófilo Otoni - MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Selo empresa incentivadora da educação de funcionários no âmbito do município de Teófilo Otoni - MG e dá outras providências.

Cria a política municipal de conscientização a Educação Financeira e Empreendedorismo no âmbito da rede pública de ensino do município de Teófilo Otoni e dá outras providências.

Institui, no município de Teófilo Otoni, o Dia Municipal pela Dignidade Menstrual.

Institui política municipal de incentivo e fomento para criação de cooperativas de Trabalho no Município de TEÓFILO OTONI de modo a combater os nefastos impactos da pandemia do Covid-19, nos postos de trabalho, e, por conseguinte no sustento das famílias.

Dispõe sobre o poder executivo implantar a sinalização das vias da zona rural; placas de identificação das ruas, povoados e sítios e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Festival da Uva no Córrego Brejaúba (Comunidade da Lajinha).

Dispõe sobre a instituição da Comunidade de Maravilha como centro turístico.

Dispõe sobre a criação de assistência jurídica gratuita no município de Teófilo Otoni/MG Defensoria Pública Municipal.

Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, áreas públicas de esporte, educação, cultura, lazer e áreas verdes, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidade e dos benefícios dos adotantes, Revoga os artigos: 1º, 2º, 3º, 4º com os incisos I, II III IV ,V, VI, VII, VIII ao artigo 6º; acrescenta os artigos 13, 14, 15, 16, 17, propondo uma abrangência maior à lei 5.794/2008 "Adote o verde" e dá outras providências.

Dispõe sobre Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária (exercício financeiro de 2022) substitutivo ao PL nº 165/2021, protocolado em 30 de setembro de 2021.

'Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental do período 2022/2025, no Município de Teófilo Otoni/MG.''- SUBSTITUTIVO ao PL nº 164/2021, protocolado em 30 de setembro de 2021.

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício financeiro 2022/MG, substitutivo ao PL nº 166/2021, protocolado em 30 de setembro de 2021.

Dispõe sobre a criação do Programa "Empresa Amiga da Saúde da Mulher" e dá outras providencias.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os panfletos publicitários contenham a recomendação: "Não jogar este impresso em via pública".

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de mesas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais que menciona e dá providências.

Dispõe sobre a criação da "Semana de Conscientização da Liberdade de Expressão" e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo Aditivo ao Contrato de consolidação e refinanciamento de dívidas, firmado em 13 de janeiro de 2000, firmado entre a União federal de amparo da medida provisório nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001 e, edições anteriores, para estabelecimento de ações autorizadas pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, e, dá outras providências.

Institui o programa de apoio à educação Infantil as crianças de famílias de baixa Renda, no Município de Teófilo Otoni.