Pesquisar Matéria Legislativa

"Altera o Código Tributário Municipal, acrescenta Art. 119 e Art. 119-A à Lei Complementar nº 21/2000 (Código Tributário Municipal), revoga o § 2º do art. 133, e renumera o §1º para parágrafo único do art. 133".

Dispõe sobre a criação do cargo de Monitor de Apoio Escolar da rede pública municipal de ensino do município de Teófilo Otoni e, dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Monitor de Apoio Escolar da rede pública municipal de ensino do município de Teófilo Otoni e, dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 123, de 16 de maio de 2018 que versa sobre normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Teófilo Otoni e, dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Monitor da Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Teófilo Otoni e, dá outras providências.

Introduz modificação nos Anexos da Lei Complementar nº 001/93, criando cargo público de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e, dá outras providências.

Introduz modificação nos Anexos da Lei Complementar nº 001/93, criando cargo público de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e, dá outras providências.

Altera classificação do cargo de "fiscal de tributos" no âmbito do quadro de pessoal do Município de Teófilo Otoni/MG e, dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 103, de 09 de maio de 2014 que versa sobre criação de cargos públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento no Município de Teófilo Otoni e, da outras providências.

Altera Lei Complementar n.113/2016 que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Teófilo Otoni e, dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua José Ribeiro de Souza.

Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências.

Considera de utilidade pública o órgão que menciona (Associação Cáritas Diocesana de Teófilo Otoni)

Considera de utilidade pública municipal instituição que menciona e dá outras providências (Cooperativa de Pescadores de Maravilha).

Autoriza o Poder Público fazer parceria para a colocação de comedouros e bebedouros, o "Alimenta-CÃO" para animais de rua no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências.

Altera o disposto no artigo 1º da Lei Municipal nº 7.651, de 22 de julho de 2022, que regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, Portaria GM/MG 1.971/2022 e Portaria MS nº 2.109, e dá outras providências.

Autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 35.000,00 à Mitra Diocesana de Teófilo Otoni e, dá outras providências.

Dispõe sobre a substituição eventual de professor titular, afastado temporariamente do cargo de carreira do Magistério, até o prazo necessário para abertura de edital seletivo e, dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o programa "Dentista Noturno" para realizar Plantão Odontológico 24 (vinte e quatro) horas, durante a semana, nas Unidades Básicas de Saúde-UBS do Município de Teófilo Otoni.

Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Clóvis Alves Vieira, antiga Rua 12, localizada no bairro São Jacinto.

Institui o programa "Banco de Ração para Animais" de Teófilo Otoni e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção e Amparo aos Animais Abandonados "Anjos de Patas" e dá outras providências.

Institui e Inclui a Feira de Saúde no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação e operacionalização de Ecopontos para entrega/coleta seletiva de resíduos recicláveis, eletrônicos, radioativos, Vidros e ambulatórias no Município de Teófilo Otoni/MG.

Estabelece que as redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e de outros cabeamentos deverão ser exclusivamente subterrâneas e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração em dispositivo da Lei Municipal nº 7.218, de 21 de dezembro de 2017 (transporte escolar dos alunos residentes na zona rural municipal), e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política de Proteção à saúde bucal da pessoa Hospitalizada no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reaias) à Associação Sociocultural de Teófilo Otoni.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do povo teofilotonense as festas juninas realizadas no município da cidade de Teófilo Otoni e dá outras providências.

Dispõe sobre aumento da margem de consignado, para fins de empréstimo aos servidores públicos municipais.

Institui a instalação de detectores de metais em estabelecimentos da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre o "Selo Empresa Amiga da Mulher" no âmbito do Município de Teófilo Otoni/MG e dá outras providências.

Considera de utilidade pública o órgão que menciona (Associação Espaço Adolescente).

Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Teófilo Otoni, Mostra Cultural INCATO realizando-se anualmente.

Institui como Feriado Municipal, o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e dá outras providências.

Considera de utilidade pública o órgão que menciona (Associação da Comunidade Cabeceira de São Pedro).

Dispõe sobre a nova identidade visual que caracteriza atendimento prioritário ao idoso no âmbito do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências.

"Institui no Calendário Oficial do Município de Teófilo Otoni a Semana da Saúde e Segurança nas Escolas do município e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à instituição financeira Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social à Creche Santa Luzia, neste Município de Teófilo Otoni e, dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+, a ser comemorado anualmente em 28 de junho e da outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 15. 000, 00 à Associação de Arte "Coral Paulo VI” de Teófilo Otoni e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 30.000,00 ao Instituto Cultural e Artístico de Teófilo Otoni - INCATO e, dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. (RUA ALMIR BARBOSA COELHO)

Cria o "Programa Escola Participativa" no âmbito do município de Teófilo Otoni e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a fundação salvar do corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, repassar recursos financeiros, e dá outras providências.

Concede Revisão de Renumeração dos Servidores públicos Municipais Efetivos Ativos e Inativos, e comissionados na Administração Direta e Indireta, considerando o disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal e, dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica para o ano de 2023.

Dispõe sobre a comercialização de alimentos em equipamentos como trailers, caminhões, furgões e congéneres, nas modalidades de Food Trucks e Food Park, em áreas públicas e privadas, e dá outras providências".

Regulamenta o disposto na Lei nº 5.859 de 2008, c/c art.1º da Lei nº 6.486 de 2012 c/c art. 37, X da CF/88 c/c art. 39, § 4º da (CF/88 para o ano de 2023 e, da outras providências.