Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre a criação do Programa ''Meu primeiro negócio'' do Município de Teófilo Otoni e dá outras providencias.

Dispõe sobre a propriedade na matrícula e transferência sem limitação de vagas aos portadores de transtornos do Espectro Autista (TEA) nas creches e instituições de ensino públicas municipais e privadas e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Banco de Ração do Município de Teófilo Otoni e da outras providências.

Dispõe sobre a política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública de Saúde com a utilização do Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da semana de conscientização da endometriose e dá outras providencias.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados a rede publica a realizarem coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos acamados, autistas, portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida em suas residenciais no município de Teófilo Otoni.

Dispõe sobre criação do Programa de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral - AVC, no Município de Teófilo Otoni e dá outras providencias.

Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar no Município de Teófilo Otoni, com o intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia.

Institui o programa medicamentos em casa e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão das academias de musculação, ginastica, artes marciais todo tipo de esportes, como atividade essencial á saúde no município de Teófilo Otoni/MG.

Institui a obrigatoriedade dos supermercados e demais estabelecimentos comerciais disponibilizarem caixas especiais aos servidores da saúde da linha de frente do combate à Covid-19, disciplina seu funcionamento e da outras providências.

Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto, como atividade essencial em período de emergência ou calamidade pública.

Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Arte, Cultura e Educação dos Três Vales, e dá outras providências.

Reformula Conselho Municipal da Juventude com consequente revogação de dispositivos das Leis números nº 5.235 de 05 de fevereiro de 2004 e nº 6.060 de 03 de maio de 2010 e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para veículos de transporte escolar urbano regulamente permissionários pelo setor de regulamentação de transporte do município de Teófilo Otoni, realizarem alternativo durante o período de pandemia da Covid-19.

Institui o programa ''Leite Novo" para fortalecimento diário de leite pasteurizado às crianças de 02 a 07 anos, pertencentes a família em situação de vulnerabilidade social e\ou que apresentam insegurança alimentar e nutricional e dá outras providências.

Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais; Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.

Reformula Conselho Municipal da Juventude, com consequente revogação de dispositivos das Leis nº 5.235 de 05 de fevereiro de 2004 e nº 6.060 de 03 de maio de 2010 e dá outras providências.

Dispõem sobre a obrigatoriedade do agressor custear o tratamento de animais, vitimas de maus tratos no município de Teófilo Otoni, e dá outras providências.

Dispõem sobre a criação do Projeto ''Bem Esta Social'' do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei 6.336 de 10 de novembro de 2011.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sidos condenadas em segunda instância por atos de improbidade administrativa, crimes contra a Administração pública, tortura, violação de direitos humanos, corrupção e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até 30.000,00 (trinta mil reais) ao Instituto Cultural In-Cena para execução de evento sociocultural FESTTO/2021.

Dispõe sobre a denominação do logradouro público - Rua José Avelino dos Santos.

Dispõe sobre a "Semana de consumo consciente de Energia Elétrica" e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos de supermercados disponibilizarem caixas prioritários aos servidores da saúde da linha de frente ao combate à Covid-19, disciplina seu funcionamento e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providencias - Rua Gerson Viana Santos.

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua Dalva de Souza Mota - bairro Morada do Vale.

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua Ademar de Sales Cardoso - bairro Morada do Vale.

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providencias - Rua Helvécio Santos Cardoso - Bairro Morada do Vale.

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providencias - Rua Maria das Dores Souza Neiva - Bairro Morada do Vale

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua Elci de Magalhães Silva - Bairro Morada do Vale.

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua Maria José Santos Lages - Bairro Morada do Vale

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua João dos Santos Neiva - bairro Morada do Vale.

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providencias - Rua José dos Santos Neiva - Bairro Morada do vale.

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providencias - Rua Luiz Ramalho Soares - Bairro Morada do Vale.

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua José Mário Ramalho Soares - Bairro Morada do Vale.

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua Flávio Ramalho Soares - Bairro Morada do Vale.

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providencias - Rua Maria Joaquina Neiva Santos - Bairro Morada do Vale.

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua Armando Ramalho Soares - Bairro Morada do Vale.

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua Paulo Ramalho Soares - Bairro Morada do Vale.

Institui e define diretrizes para a Politica Pública ''Menstruação sem Tabu'' de Conscientização sobre menstruarão e a Universalização do Acesso a Absorventes higiênicos e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro - Rua Argentina.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de mensagens informativas na contracapa do carnê de IPTU, bem como a especificação dos contribuintes que tem direito a isenção do tributo e dá outras providências.

A presente lei tem como finalidade instituição da disciplina de noções básicas de ensino sobre direito fundamental na grade curricular da rede pública do Município e dá outras providencias.

Dispõe sobre o Programa de Conscientização de Crianças e Adolescentes na prevenção de Acidentes nas escolas da rede pública de ensino do município de Teófilo Otoni/MG.

Institui no calendário oficial do município de Teófilo Otoni-MG, o Dia Mundial do Doador de Sangue, e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção das Associações e Entidades Filantrópicas da taxa de licença para localização e funcionamento e taxa de licença.

Institui a semana mundial do orgulho LGBTQIA+ e o dia municipal do orgulho LGBTQIA+ no município de Teófilo Otoni.