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Altera a Lei Municipal nº 7.143 de 04 de julho de 2017, que institui o Fundo Municipal de proteção e Bem-Estar Animal, e da outras providências.

Institui no Âmbito do município de Teófilo Otoni "Dia da Saúde Única" e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providências - Rua Arnaldo Lopes Vaz.

Autoriza o Poder executivo a conceder subvenção social no montante de até 50.000,00 (cinquenta mil reais) à Associação de Moradores de Cabeceira de São Pedro.

Autoriza o Poder executivo a conceder subvenção social no montante de até 20.000,00 (vinte mil reais) Associação de Moradores de Promoção a Vida UAI Brasil.

Dispõe sobre a presença de "Doulas" durante o trabalho de parto e pós-parto imediato, nas maternidades situadas no município de Teófilo Otoni.

Dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais e comerciais, bem como de hospitais veterinários a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos contra animais no âmbito do município de Teófilo Otoni-MG.

Dispõe sobre criação de unidade de atendimento médico na zona rural, a ser denominado Médico na minha comunidade.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e da outras previdências.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar testes em massa para o COVID-19 no município de Teófilo Otoni e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social no montante de até R$50.000,00 (cinquenta mil reais) à Associação de Moradores de Cabeceira de São Pedro.

Autoriza o Executivo Municipal a criar do Banco Municipal de Alimentos no município de Teófilo Otoni e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa Censo de Inclusão de Autistas no município de Teófilo Otoni e dá outras providências.

Dispõe sobre a presença de um profissional de Enfermagem nas unidades da rede pública municipal de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Participação do Município para com as famílias de baixa renda, que enfrentam dificuldades para o acesso à água potável, apropriada para consumo.

Instituto a Semana de Conscientização sobre o Tratamento de Epilepsia no Município de Teófilo Otoni e da outras providências.

Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias no Município de Teófilo Otoni/MG.

Declara de Utilidade Pública Municipal a "AJFB - Associação Juntos Fazendo o Bem", e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social no montante de até R$363.000,00 (Trezentos e sessenta e três mil reais) à Liga de Desportos de Teófilo Otoni.

Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica e da outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Incentivo à Agricultura/Agropecuária no município de Teófilo Otoni e dá outras providências.

Dispõe sobre a política municipal de Turismo de Teófilo Otoni e seus princípios objetivos, estrutura organizacional, gestão inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento e, dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de unidade de atendimento médico na Zona Rural, a ser denominado Saúde na Comunidade Rural.

Autoriza contribuição ao América Futebol Clube de Teófilo Otoni e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de práticas de adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos ativos exóticos do Município de Teófilo Otoni.

Altera a Lei Municipal nº 5.825 de 07 de Maio de 2008, que institui no município de Teófilo Otoni a Semana da saúde do Homem, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro público - Travessa Sebastião Costa.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes, contém álcool em gel antisséptico 70% ou produtos similares no interior dos transportes públicos, transporte por aplicativo, táxis, micro ônibus no âmbito do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Maria Batista Maisch - Bairro São Cristóvão.

Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Gameleira.

Dispõe sobre a divulgação dos serviços públicos de assistência à saúde e das ações de saúde na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni.

Dispõe sobre rede elétrica instalada nas ruas e servidões, bem como do alinhamento de cabos e fiações aéreas, remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoas jurídicas que opere ou utilize área no município de Teófilo Otoni, e revoga a Lei nº 7.247 de 2018.

Dispõe sobre o alinhamento de cabo e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no município de Teófilo Otoni.

Dispõe sobre a "Semana de Conscientização do Lixo Zero", no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências.

Abre Crédito especial ao orçamento vigente exercício financeiro de 2021, em conformidade ao disposto no inciso II, do artigo 41, da Lei Federal 4.320, de 17 de Março de 1964 e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão das atividades educacionais entre as atividades essenciais durante a vigência do estado de emergência sanitária, devido à Covid 19, âmbito do Município de Teófilo Otoni/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Praça Pública e dá outras providências.

Dispõe sobre composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho da Cidade do Município de Teófilo Otoni CONCIDADE/TO e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Maria Odete Viana Ribeiro.

Dispõe sobre a criação de Ciclovia e Pista de Caminhada e determina outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro público - Travessa José Duque.

Dispõe sobre o Dia de Combate ao Feminicídio no município de Teófilo Otoni e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade na matrícula e transferência sem limitação de vagas aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas creches e instituições de ensino públicas municipais e privadas e dá outras providências.

Institui no município de Teófilo Otoni (MG), a semana do circo escola, para o desenvolvimento das atividades culturais circenses e dos populares artistas de rua.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Teófilo Otoni - MG e dá outras providências.

Dispõe sobre o Dia da Conscientização Sobre o Tratamento do Vitiligo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Campanha de Orientação aos Idosos Contra Golpes e Fraudes na Internet, ligações telefônicas e dá outras providências.

Abre Crédito especial ao orçamento vigente exercício financeiro de 2021, em conformidade ao disposto no inciso II, do artigo 41, da Lei Federal 4.320, de 17 de Março de 1964 e dá outras providências.

Institui o mês "Junho Violeta", dedicado às ações preventivas de conscientização à prevenção do ceratocone no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências.