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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 203, de 26 de julho de 1951
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL. SANCIONADA 26/07/1951 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 202, de 26 de julho de 1951
Ementa: CONCEDE INSENÇÃO DE IMPOSTO E TAXAS E PRÉDIOS ALUGADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 201, de 23 de julho de 1951
Ementa: RECONSTRUÇÃO DE PONTES SANCIONADA EM 26/07/1951 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 76, de 23 de julho de 1951
Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 75, de 19 de julho de 1951
Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 200, de 18 de julho de 1951
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO A EMBAIXADA DE VOLEI DO CLUBE DE XADREZ NO II CAMPEONATO INTERIORIANO DE VOLEI E BASQUETE. SANCIONADA EM 25/07/1951 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 199, de 17 de julho de 1951
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE ALTO FALANTES A VOZ DE FILADELFIA. SANCIONADA EM 25/07/1951 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 74, de 17 de julho de 1951
Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 198, de 16 de julho de 1951
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL SANCIONADA EM 21/07/1951 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 197, de 16 de julho de 1951
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO SANCIONADA EM 21/07/1951 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 196, de 16 de julho de 1951
Ementa: AUTORIZA AUXILIO SANCIONADA EM 21/07/1951 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 73, de 16 de julho de 1951
Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 72, de 15 de julho de 1951
Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 71, de 15 de julho de 1951
Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 195, de 05 de julho de 1951
Ementa: REVIGORA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI Nº 90, DE 04 DE AGOSTO DE 1949, COM MODIFICAÇÕES SANCIONADA EM 10/07/1951 Texto Original |
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Lei Ordinária nº 194, de 05 de julho de 1951
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO SANCIONADA EM 05/07/1951 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 193, de 05 de julho de 1951
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SANCIONADA EM 10/07/1951 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 192, de 05 de julho de 1951
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SANCIONADA EM 05/07/1951 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 191, de 05 de julho de 1951
Ementa: AUTORIZA AUXILIO SANCIONADA EM 10/07/1951 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 190, de 05 de julho de 1951
Ementa: CRIA ESCOLAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL SANCIONADA EM 10/07/1951 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 70, de 05 de julho de 1951
Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 187, de 03 de julho de 1951
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. SANCIONADA EM 09/07/1951 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 185, de 27 de junho de 1951
Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES SANCIONADA EM 28/06/1951 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 69, de 20 de junho de 1951
Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 223, de 16 de junho de 1951
Ementa: CONCEDE SUBVENÇAO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 189, de 28 de maio de 1951
Ementa: CONSTRUÇÃO DE PONTE SANCIONADA EM 28/05/1951 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 184, de 28 de maio de 1951
Ementa: CONCEDE FERIADO MUNICIPAL SANCIONADA EM 28/05/1951 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 68, de 23 de maio de 1951
Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 67, de 23 de maio de 1951
Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 66, de 14 de maio de 1951
Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 65, de 14 de maio de 1951
Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 64, de 11 de maio de 1951
Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 188, de 10 de maio de 1951
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SANCIONADA EM 10/05/1951 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 183, de 10 de maio de 1951
Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 182, de 10 de maio de 1951
Ementa: FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A AUXILIAR A GUARDA MUNICIPAL, DESTA CIDADE PARA MANUTENSAO DE QUATRO HOMENS POR CONTA DA PREFEITURA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 181, de 10 de maio de 1951
Ementa: AUTORIZA AUXILIO A GUARDA MUNICIPAL SANCIONADA EM 26/05/1951 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 63, de 10 de maio de 1951
Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 177, de 09 de maio de 1951
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SANCIONADA EM 09/05/1951 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 62, de 07 de maio de 1951
Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 61, de 07 de maio de 1951
Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Texto Original |
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Resolução nº 60, de 07 de maio de 1951
Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 180, de 27 de abril de 1951
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SANCIONADA EM 09/05/1951 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 179, de 27 de abril de 1951
Ementa: AUTORIZA PERCENTAGEM SANCIONADA EM 08/05/1951 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 178, de 27 de abril de 1951
Ementa: REVOGA ARTIGO DE LEI. SANCIONADA EM 09/05/1951 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 59, de 27 de abril de 1951
Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 176, de 24 de abril de 1951
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS. SANCIONADA EM 09/05/1951 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 167, de 24 de abril de 1951
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SANCIONADA EM 14/04/1951 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 175, de 23 de abril de 1951
Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL SANCIONADA EM 24/04/1951 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 174, de 23 de abril de 1951
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. SANCIONADA EM 24/04/1951 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 173, de 23 de abril de 1951
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SANCIONADA EM 23/04/1951 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |