SAPL - Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 7.486, de 01 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SITE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.485, de 01 de março de 2020 Ementa: DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ANTECIPAR FERIADO MUNICIPAL DURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS ( COVID-19). Sancionada em 02/06/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.467, de 13 de fevereiro de 2020 Ementa: Considera de utilidade pública o órgão que menciona - Associação de Estudos Filosóficos de Teófilo Otoni. Sancionada em 17/04/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.458, de 07 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providências- Rua Arlindo Pinheiro dos Santos - sancionada em 16/03/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.201, de 07 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Garimpeiro do Ano ao Sr. Leonardo Soares Ramos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.200, de 07 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Garimpeiro do Ano ao Sr. Alceu Fernandes Moreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.199, de 07 de fevereiro de 2020 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni a Sra. Anna Maria Poggio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.457, de 06 de fevereiro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar, a título gratuíto, contrato de concessão de direito real de uso para fins de instalação e manutenção de Posto de Informações Turísticas com o Sindcomércio e dá outras providências. sancionada em 16/03/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.456, de 06 de fevereiro de 2020 Ementa: Determina a inclusão de informações no portal da transparência da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni/MG e dá outras providências. VETADA EM 29/04/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.449, de 06 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.198, de 06 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre julgamento de contas do Município de Teófilo Otoni-MG, referente ao Exercício do ano de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.455, de 05 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público de Teófilo Otoni- Rua Alfredo Hermann Dreyer -sancionada em 16/03/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.454, de 05 de fevereiro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o “ Projeto Nossa Água, Nosso Futuro”, prestando apoio técnico, de fomento e financeiro aos proprietários rurais, e dá outras providências. sancionada em 16/03/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.453, de 05 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a compensação de crédito tributário e não tributário, cessão de créditos e dá outras providências. VETADA EM 22/04/2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.452, de 04 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público de Teófilo Otoni- Rua Sandro Rodrigues Torres - sancionada em 16/03/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.451, de 04 de fevereiro de 2020 Ementa: Institui no Calendário de Atividades Culturais de final de ano o evento pré - carnavalesco TEÓFOLIA. VETADA EM 22/04/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.450, de 04 de fevereiro de 2020 Ementa: Institui a Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção à Cegueira por Catarata, Glaucoma, Descolamento de Retina e outras doenças oftalmológicas no Município de Teófilo Otoni. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.536, de 15 de janeiro de 2020 Ementa: dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2021 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.209, de 15 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a concessão do título de Garimpeiro do Ano ao Sr. Nilson de Jesus de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.447, de 06 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público- Rua Alfredo Olimpio Graça Sena sancionada em 16/12/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.446, de 06 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público- Travessa Floriza Rockstrok de Deus Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.445, de 06 de dezembro de 2019 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Comunitária Marcenaria e Carpintaria – MUP” e dá outras providências. sancionada em 16/12/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.204, de 06 de dezembro de 2019 Ementa: Referenda despesas para o orçamento de 2.020 da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.197, de 06 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de Título de Garimpeiro do Ano ao Sargento Luciano Santana Bremer. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.196, de 06 de dezembro de 2019 Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Teófilo Otoni à Senhora Leonor Ganem Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.444, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à Associação Comunitária de Desenvolvimento da Região, Suíça II e Acoderes, e da outras providências. sancionada em 16/12/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.442, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre atendimento diferenciado para portadores de diabetes no Município de Teófilo Otoni. sancionada em 16/12/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.195, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: Disciplina a Concessão de Títulos Honoríficos em cada Sessão Legislativa desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.194, de 02 de dezembro de 2019 Ementa: Concede o Título de Garimpeiro do Ano do Município de Teófilo Otoni ao Senhor Francisco Couy. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.193, de 02 de dezembro de 2019 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Teófilo Otoni ao homenageado Sr. Amilton Ferreira dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.441, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores e Compradores do Loteamento Bello Valle de Teófilo Otoni e dá outras providências. sancionada em 13/11/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.440, de 07 de novembro de 2019 Ementa: dispõe sobre denominação de logradouro público - rua margarida shiffner Laube sancionada em 13/11/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.439, de 07 de novembro de 2019 Ementa: autoriza o poder executivo a conceder subvenção social no montante de até 500.000,00, á associação Beneficente Bom Samaritano e dá outras providências. sancionada em 13/11/2019 REVOGADA PELA LEI 7516. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.438, de 07 de novembro de 2019 Ementa: autoriza o poder executivo a conceder subvenção social no montante até R$ 10.000,00 ao Rota Livre Motoclube. sancionada em 13/11/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.437, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Institui a Semana Municipal de valorização da família e dá outras providências.sancionada em 13/11/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.192, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Teófilo Otoni à Senhora Izabel Cristina Ribeiro de Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.191, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Teófilo Otoni ao Senhor Geraldo Timo Pena. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.190, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Concede o Título de Garimpeiro do Ano do Município de Teófilo Otoni ao Senhor Franco Silva Dutra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.189, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Concede Título de Garimpeiro do Ano de Teófilo Otoni ao Senhor Wander Lister de Carvalho Sá Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.443, de 06 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município, organização do Sistema Único de Assistência Social de Teófilo Otoni - SUAS/TO e dá outras providências. sancionada em 16/12/2019 ALTERADA PELA LEI 7477. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.436, de 06 de novembro de 2019 Ementa: autoriza o poder executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 40.000,00 a Creche Lar da Criança e dá outras providências. sancionada em 13/11/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.435, de 06 de novembro de 2019 Ementa: institui a arbitragem como um dos métodos alternativos para cobrança de impostos municipais nos contratos administrativos e dá outras providências. sancionada em 13/11/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.434, de 06 de novembro de 2019 Ementa: dispõe sobre denominação de logradouro público do municipio de teófilo otoni. sacnionada em 13/11/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.433, de 06 de novembro de 2019 Ementa: autoriza o municipio designar prestação de serviços de profissionais psícologo e Assistente Social na rede municipal de ensino do Municipio de Teófilo Otoni e suas providências. sancionada em 13/11/2019 ALTERADA PELA LEI 7.477 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.432, de 06 de novembro de 2019 Ementa: dispõe sobre a instituição do festival da goiaba de Itamunheque e Cedro, disciplina seu funcionamento e dá outras providências. sancionada em 13/11/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.188, de 06 de novembro de 2019 Ementa: Concede o Título de Garimpeiro do Ano ao Senhor José Márcio Marquex Negreiros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.431, de 05 de novembro de 2019 Ementa: Declara de utilidade pública o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de de Teófilo Otoni - Estado de Minas Gerais. sancionada em 13/11/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.430, de 05 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o municipio de Teófilo Otoni a instituir no calendário Oficial de eventos do municipio o campeonato de som automotivo- - Circuito Extreme e dá outras providências. sancionada em 13/11/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.429, de 04 de novembro de 2019 Ementa: obriga a concessionária de serviço de saneamento do municipio e suas prestadoras de serviço a taparem, em até 72 horas, os buracos abertos nas ruas da cidade para execução de obras e ou reparos nas redes de água e esgoto no municipio de Teófilo Otoni. sancionada em 13/11/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.187, de 04 de novembro de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Teófilo Otoni ao Dr. Alair Soares Mendonça. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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