SAPL - Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 1.223, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: Altera o número de membros Titulares e suplentes das Comissões Permanentes a que especifica da Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.542, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei n º 7.405/2019 e dá outras providencias. PROMULGADA EM 02/02/2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.541, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: considera de utilidade pública a Associação de Esportivas de Teófilo Otoni PROMULGADA EM 02/02/2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.540, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outra providencias. - praça henrique barbosa laender PROMULGADA EM 02/02/2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.538, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: abre crédito especial ao orçamento vigente - exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.537, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: dispõe sobre a Lei orçamentária anual para o exercicio financeiro de 2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.221, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Referenda despesa para o orçamento de 2021 da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.220, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni ao Sr. Paulo César Miguez. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.219, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Honorário ao Sr. Prof. Dr. Pedro Angelo de Almeida Abreu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.218, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Concede o Título de Garimpeiro do Ano ao Sr. Francisco Soriano de Souza Nunes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.217, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária de Teófilo Otoni a Profª Drª Magali Maria de Araújo Barroso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.216, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Concede o Título de Garimpeiro do Ano do município de Teófilo Otoni ao Profº Dr. Gecernir Colen. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.215, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Teófilo Otoni ao Sr. Jair Duarte Pêgo Junior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.214, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Concede o Título de Garimpeira do Ano do Município de Teófilo Otoni a Profª Elisa Augusta de Andrade Farina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.213, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Honorário ao Exmo. Revma. Sr. Dom Messias dos Reis Silveira Bispo da Diocese de Teófilo Otoni - MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.211, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Teófilo Otoni a Sra. Suzana Gomes Dos Santos Ribeiro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.210, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Concede o título de Garimpeiro do Ano do Município de Teófilo Otoni a Sra. Érica Fernandes de Azevedo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.207, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão do título de Garimpeiro do ano ao Dr. Vinícius Afonso Monteiro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.539, de 14 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública - Praça Maria Ormin Lima PROMULGADA EM 02/02/2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.535, de 10 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a comunicação, por parte das residências e condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres sobre os casos de violência doméstica, no âmbito do Município de Teófilo Otoni. PROMULGADA EM 02/02/2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.534, de 10 de novembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 02/02/2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.533, de 10 de novembro de 2020 Ementa: Considera de Utilidade Pública Municipal, a "Associação Sociedade Esportiva Cristo Salva". promulgada em 02/02/2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.532, de 10 de novembro de 2020 Ementa: Fica denominada de Travessa Pernambuco a atual travessa já conhecida por este nome. Promulgada em 02/02/2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.531, de 06 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público. Rua Joaquim de Paula Espósito Neto - Sancionada em 29/10/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.530, de 06 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público. Travessa José Alves. Sancionada em 29/10/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.529, de 06 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público. Rua dos Pequis - Sancionada em 29/10/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.528, de 06 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências. Rua Barcelona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.527, de 06 de outubro de 2020 Ementa: Institui o projeto voluntário Mão Amiga, com o objetivo de revitalizar as praças e canteiros públicos do Município de Teófilo Otoni, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.526, de 06 de outubro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o projeto Nasce uma criança, planta-se uma árvore, e dá outras providências. Promulgada em 16/11/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.525, de 06 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a instalação da linha telefônica SOS Verde. Promulgada em 16/11/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.524, de 06 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação da Política Pública de Incentivo à Prática de Futebol Feminino, no Município de Teófilo Otoni, e dá outras providências. Promulgada em 16/11/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 138, de 06 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre política municipal de Meio Ambiente dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.523, de 05 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre Designação de Praça Pública. Praça Poliana Ferreira Garcia, localizada entre as Ruas Olímpia Zimmer de Souza e Rua Ayrton Senna, no Bairro Funcionários, nesta cidade de Teófilo Otoni. sancionada em 29/10/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.522, de 05 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos que possuem imóvel no município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Promulgada em 16/11/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.521, de 05 de outubro de 2020 Ementa: Institui o mês de conscientização, orientação e combate as Fake News no calendário Oficial do Município de Teófilo Otoni. Promulgada em 16/11/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.520, de 05 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação da Casa Municipal de Apoio à Mulher. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.205, de 05 de outubro de 2020 Ementa: Autoriza Propaganda Eleitoral nos gabinetes dos Senhores Vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.519, de 29 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a proibição de atividades voluntárias ou institucionais, direcionada à promoção publicitária de cunho pessoal, político, partidário ou institucional, através de publicações e propagandas de entregas de doações, sejam eles materiais, alimentos, serviços ou valores destinados às pessoas de baixa renda, às instituições e associação de apoio social, e entidades ou órgãos de naturezas semelhantes, durante períodos de Calamidade Pública, de Estado de Emergência e de Estado de Sítio, definidos pelo Poder Público local, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.518, de 29 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a coleta e a destinação das fezes de animais nos logradouros públicos do Municipio de Teófilo Otoni MG e dá outras providências Promulgada em 16/11/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.517, de 18 de setembro de 2020 Ementa: Institui no âmbito do município de Teófilo Otoni o mês da Conscientização da Doença de Parkinson, denominado “Tulipa Vermelha”, e dá outras providências. Promulgada em 19/10/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.516, de 18 de setembro de 2020 Ementa: Cria no Município de Teófilo Otoni o Programa Ciclismo Sustentável e dá outras providências. Promulgada em 19/10/2020 DISPOSTOS NA LEI Nº 4.110, 7.425, 6983 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.515, de 18 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$20.000,00 (vinte mil reais) à Associação de Promoção a Vida Uai Brasil. Revogada através da Lei nº 7.578. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.514, de 18 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o mês “Setembro Dourado”, dedicado a ações preventivas e o diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil, no município de Teófilo Otoni. Promulgada em 19/10/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.513, de 17 de setembro de 2020 Ementa: Institui o Dia Municipal do Líder Comunitário Teofilotonense. Promulgada em 19/10/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.512, de 17 de setembro de 2020 Ementa: Abre crédito adicional ao orçamento vigente exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.511, de 17 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social no montante de até R$50.000,00 (cinquenta mil reais) à Associação de Moradores de Cabeceira de São Pedro. Promulgada em 19/10/2020 REVOGADA PELA LEI 7576. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.510, de 17 de setembro de 2020 Ementa: Considera de Utilidade Pública Municipal, o Instituto Mucuri de Cultura, Arte e Turismo. Promulgada em 19/10/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.509, de 17 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a reserva de percentual de vagas de trabalho em serviços e obras públicas para dependentes químicos egressos de Comunidades Terapêuticas e Instituições afins e dá outras providências. Promulgada em 19/10/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.508, de 05 de setembro de 2020 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA ALÔ COMUNIDADE. SANCIONADA EM 27/08/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.507, de 05 de agosto de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARIA FARIAS DE AGUIAR - SANCIONADA EM 27/08/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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