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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 30, de 12 de maio de 1948
Ementa: ANULA PARCIALMENTE DOTAÇAO DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CREDITO ESPECIAL. SANCIONADA EM 12/05/48 Texto Original |
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Lei Ordinária nº 29, de 11 de maio de 1948
Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇAO DE DESPESAS FEITAS NA GESTAO DO PREFEITO PEDRO MARTINS ABRANTES, EM 1947, NESTA PREFEITURA. SANCIONADA EM 12/05/48 Texto Original |
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Lei Ordinária nº 28, de 11 de maio de 1948
Ementa: DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA ASSOCIAÇAO MUNICIPAL DE AMPARO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE TEOFILO OTONI. SANCIONADA EM 11/05/48 Texto Original |
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Lei Ordinária nº 27, de 11 de maio de 1948
Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇAO DO PREDIO DA ESCOLA RURAL DE "PEDRO VERSIANI". SANCIONADA EM 11/05/48 Texto Original |
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Lei Ordinária nº 26, de 11 de maio de 1948
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA A SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL E ABRE CREDITO ESPECIAL. SANCIONADA EM 11/05/48 Texto Original |
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Lei Ordinária nº 24, de 11 de maio de 1948
Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR A DOTAÇOES DO ORÇAMENTO VIGENTE. SANCIONADA EM 11/05/48 Texto Original |
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Lei Ordinária nº 25, de 10 de maio de 1948
Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇOES DO ORÇAMENTO VIGENTE. SANCIONADA EM 11/05/93 Texto Original |
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Lei Ordinária nº 23, de 10 de maio de 1948
Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL PARA ALUGUEL DE SALA PARA A BIBLIOTECA E AQUISIÇAO DE MATERIAL. SANCIONADA EM 11/05/48 Texto Original |
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Lei Ordinária nº 22, de 06 de maio de 1948
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO A CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS CLARISSAS FRANCISCANAS MISSIONÁRIAS DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DO ORFANATO CORAÇÃO DE JESUS. SANCIONADA EM 08/05/1948 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° PELA L.C 050. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 21, de 02 de maio de 1948
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS FEITAS NO EXERCICIO DE 1947, POR PREFEITO NOMEADO E JÁ APROVADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO. SANCIONADA EM 03/05/1948 Texto Original |
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Lei Ordinária nº 20, de 04 de março de 1948
Ementa: DISPOE SOBRE DOAÇAO DE IMOVEL. SANCIONADA EM 05/03/48 Texto Original |
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Lei Ordinária nº 19, de 04 de março de 1948
Ementa: DISPOE SOBRE DOAÇAO DE TERRENO A FUNDAÇAO DA CASA POPULAR. SANCIONADA 05/03/48 Texto Original |
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Lei Ordinária nº 18, de 03 de março de 1948
Ementa: DISPOE SOBRE PAGAMENTO EM PRESTAÇOES MENSAIS, DE QUOTA DE VIDA POR CONSTRUÇAO DE PASSEIOS PUBLICOS. SANCIONADA EM 05/03/48 Texto Original |
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Lei Ordinária nº 17, de 03 de março de 1948
Ementa: DISPOE SOBRE PAGAMENTO EM PRESTAÇOES DOS IMPOSTOS E TAXAS PREDIAIS DE CASAS RESIDENCIAIS DE FUNCIONARIOS PUBLICOS E OPERARIOS. SANCIONADA EM 05/03/48 Texto Original |
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Resolução nº 2, de 02 de março de 1948
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS E ACRESCENTA UM ARTIGO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. SANCIONADO EM 02/03/1948. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 124/1952. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 16, de 01 de março de 1948
Ementa: DISPOE SOBRE REDUÇAO DE TAXA DE AGUA. SANCIONADA EM 03/03/48 Texto Original |
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Lei Ordinária nº 15, de 01 de março de 1948
Ementa: DISPOE SOBRE COBRANÇA INDEVIDA. SANCIONADA EM 02/03/48 Texto Original |
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Lei Ordinária nº 13, de 12 de fevereiro de 1948
Ementa: DISPOE SOBRE TRANSFERENCIA DE ESCOLA. SANCIONADA EM 14/02/48 Texto Original |
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Lei Ordinária nº 12, de 11 de fevereiro de 1948
Ementa: CONCEDE DESCONTO DE 10%, PARA PAGAMENTO INTEGRAL DO IMPOSTO DE INDUSTRIAIS E PROFISSOES. SANCIONADA EM 11/02/48 Texto Original |
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Lei Ordinária nº 11, de 02 de fevereiro de 1948
Ementa: AUTORIZA OPERAÇAO DE CREDITO. SANCIONADA EM 02/02/48 Texto Original |
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Resolução nº 3, de 25 de janeiro de 1948
Ementa: ART° 1° - FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A LIQUIDAR PELA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.844,00, A DÍVIDA FISCAL RELATIVA A IMPOSTOS A QUE ESTÁ SUJEITO O SR. JONAS DA SILVA PIMENTEL, DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO AUTORIZADA PELA SECRETARIA DE FINANÇAS DO ESTADO. SANCIONADO EM 25/01/1948. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 10, de 31 de dezembro de 1947
Ementa: BALANÇO DE PREVISAO DE RECEITA E DESPESA DO MUNICIPIO, POR DISTRITOS PARA O EXERCICIO DE 1948. SANCIONADA EM 31/12/47 Texto Original |
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Lei Ordinária nº 3, de 31 de dezembro de 1947
Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI DECRETA E SEU PROMULGO A SEGUINTE LEI:EXTINGUE CARGOS.SANCIONADA 31/12/47 Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2, de 31 de dezembro de 1947
Ementa: EXTINGUE E CRIA CARGOS.SANCIONADA.31/12/47 Texto Original |
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Resolução nº 1, de 23 de dezembro de 1947
Ementa: REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 124/1952. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 9, de 03 de dezembro de 1947
Ementa: AUMENTA VENCIMENTOS E SALARIOS DE SERVIDORES DA PREFEITURA. SANCIONADA EM 31/12/47 Texto Original |
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Lei Ordinária nº 8, de 03 de dezembro de 1947
Ementa: CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL BENJAMIM DA CUNHA. SANCIONADA EM 31/12/47 Texto Original |
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Lei Ordinária nº 7, de 03 de dezembro de 1947
Ementa: ACEITANDO A DOAÇAO DE 3S AMARRADOS CONTENDO LIVROS DESTINADOS A BIBLIOTECA DE TEOFILO OTONI DOADOS PELO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO. SANCIONADA EM 31/12/47 Texto Original |
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Lei Ordinária nº 6, de 03 de dezembro de 1947
Ementa: FIXA AJUDA DE CUSTO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO. SANCIONADA 31/12/47 Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5, de 03 de dezembro de 1947
Ementa: FIXA O SUBSIDIO E REPRESENTAÇAO DO PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONADA 31/12/47 Texto Original |
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Lei Ordinária nº 4, de 03 de dezembro de 1947
Ementa: CRIA CARGOS. SANCIONADA 31/12/47 Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1, de 22 de setembro de 1947
Ementa: AUTORIZA DESPESA COM A CONCLUSÃO DO PRÉDIO DA CADEIA DE BELO ORIENTE. SANCIONADA EM 31/12/1947 Texto Original |
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Lei Ordinária nº 493, de 31 de julho de 1946
Ementa: DISPÕES SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ESCOLA. VETADA EM 03/08/56 Texto Original |
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Lei Ordinária nº 320, de 10 de novembro de 1942
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇAO E A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. SANCIONADA EM 11/11/52. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5.712, de 06 de fevereiro de 7
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO MUCURI - AMUC SANCIONADA EM 16/02/07 Texto Original |
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