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INSTITUI A COLETA SELETIVA DE LIXO NAS SECRETARIAS E NOS DEMAIS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SELO AMIGO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU, PARA AS RESIDÊNCIAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIPLOMA DO MÉRITO CULTURAL NELSON DE FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE PLACA OU CARTAZ COM ADVERTÊNCIA SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SISTEMA DE APOIO MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A PUBLICAÇÃO DE INFORMATIVOS DE DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS PRECEITUADOS NO ESTATUTO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE LIVRE ESCOLHA PARA O FUNCIONALISMO PERCEBER SEUS VENCIMENTOS NO BANCO DE SEU LIVRE ARBÍTRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO DIA DO COMBATE AO INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, POR EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA, DE UNIFORME, MOCHILA, PASTA E MATERIAL ESCOLAR A ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, POR EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA, DE UNIFORME, MOCHILA, PASTA E MATERIAL ESCOLAR A ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME SOROLÓGICO PRÉ-NATAL EM MULHERES GRÁVIDAS PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DE VÍRUS DA AIDS, DAS HEPATITES B E C E DOS RELACIONADOS A LEUCEMIA, LINFOMA E ALTERAÇÕES NEUROLÓGICAS NOS POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA.

ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O GERENCIAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADOS DO LIXO TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR QUALQUER TIPO DE CIGARRO E SIMILARES EM CRECHES, ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DE ENSINO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DA TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E TELEFONE NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.

PROIBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E CRIA AMBIENTES DE USO COLETIVO LIVRES DE TABACO.

INSTITUI O PROJETO “MENOS BUROCRACIA, MAIS ALEGRIA”, QUE DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, POR SERVIDORES OU FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OU NOMEADOS PARA CARGOS DE CONFIANÇA.

TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO TESTE DE ORELHINHA EM TODAS AS CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ACÚMULO DE FUNÇÃO DE MOTORISTA DE ÕNIBUS NA CONDUÇÃO E COBRANÇA DE TARIFAS, NAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

ASSEGURA AO IDOSO INTERNADO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI O DIREITO A ACOMPANHANTE.

REGULAMENTA O DIREITO A LIBERAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO SINDICAL PREVISTO NO ART. 103, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

INSTITUI O “PROGRAMA SILÊNCIO URBANO – PSIU” NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA INFANTIL NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O PROGRAMA FESTIVAL DE FÉRIAS A SER DESENVOLVIDO NO PERÍODO DE RE CESSO E FÉRIAS ESCOLARES.

TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA CIDADE DE TEÓFILO OTONI, QUE COMERCIALIZAM E REVENDEM LÂMPADAS FLUORESCENTES, COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES RECIPIENTES PARA A SUA COLETA, QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO ALUNO PORTADOR DE DISTÚRBIOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM DIAGNOSTICADO COMO DISLEXIA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COLETA SELETIVA DE LIXO NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE PARCELA INDENIZATÓRIA PELAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS NO RECESSO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA GALERIA DE PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NOS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA USO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.