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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO , OCUPAÇÃO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NAS LEIS MUNICIPAIS NÚMERO 6.675/2013 DE 06/12/2013 E Nº 6.814 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.486 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS.

ALTERA O ART. 173 E 174 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 021 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

ESTABELECE ISENÇÃO DE TAXAS PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS NAS EQUIPES MULTIPROFISSIOANAIS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OBRIGATORIAMENTE QUE ESPECIFICA AOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO E MEDIDAS A SEREM TOMADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - TRAVESSA 17 DE NOVEMBRO

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA EMÍLIA GOMES DA FONSECA - BAIRRO MATINHA

PROIBI A UTILIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E/OU SERVIÇOS PÚBLICOS PARA PROMOÇÃO PESSOA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO GRATUITO DE REPELENTE, CONTRA DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI ( DENGUE, FEBRE CHIKUNGUNHA E ZIKA VÍRUS), PARA AS GESTANTES NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE Á MICROCEFALIA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL EM TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DR. CARVALHO BORGES

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO EM LOCAIS QUE TENHAM CONCENTRAÇÃO/CIRCULAÇÃO MÉDIA DIÁRIA DE 300 OU MAIS PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ARABELA CARDOSO - BAIRRO INDAIÁ

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA PARA UTILIZAÇÃO DE SANITÁRIOS SOB A ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS COM TEMPORIZADOR NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICAS - PRAÇA ADÃO BALDAIA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PRAÇA BATISTA JÚLIO

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REUSO DA ÁGUA DE CHUVA NO MUNICIPIO, PARA UTILIZAÇÃO EM CONDOMÍNIOS , CLUBES, ESCOLAS, CRECHES DENTRE OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA HORTA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE FORMA GRADATIVA DO SISTEMA DE BUEIROS ECOLÓGICOS E SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - TRAVESSA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA - PRAÇA DARIO DE ALMEIDA FRANCA

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, CAMPANHA PERMANENTE DE COMO DESCARTAR MANEIRA ADEQUADA O OLÉO DE COZINHA USADO EM BARES, RESTAURANTES E RESIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO EM LOCAIS PÚBLICOS, TAIS COMO ÔNIBUS, ESCOLAS, PRAÇAS E OUTROS, OS PROJETOS DE LEIS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - ESCADÃO JOSE BARBOSA DA SILVA (MUCURI)

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARIA DAS GRAÇAS COSTA SANTOS

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS PARA OS PRATICANTES DE TROTES CONTRA O SAMU – SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIAS, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS – CBMMG E POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS – PMMG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ALICE PEREIRA DE OLIVEIRA - LOTEAMENTO ALEGRIA III - BAIRRO LAERTE LAENDAER.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA AVELINO SOFIETT DE SOUZA - BAIRRO JARDIM SERRA VERDE

ESTABELECE REGRAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DO VÍRUS DA DENGUE, DO VÍRUS CHIKUNGUNYA E DO VÍRUS DA ZIKA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

DISPÕE SOBRE O DIREITO A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO E QUALQUER ESTABELECIMENTO DE CULTURA E LAZER AO ACOMPANHAMENTO DO DEFICIENTE SEM AUTONOMIA.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO HOSPITALAR E DOMICILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL VEICULAR – (GNV) NA FROTA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) EM TEÓFILO OTONI.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A FEIRA DE TROCA DE LIVROS DE TEÓFILO OTONI, QUE OCORRERÁ, MENSALMENTE, NO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS, DE PLACAS INFORMATIVAS A RESPEITO DA DATA E HORÁRIO DE COLETA DO LIXO DOMICILIAR, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – FUMUDIPI, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PERMITE A CONSTRUÇÃO DE CABINES PROTETORAS, COM INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, ILUMINAÇÃO E ASSENTOS, NOS PONTOS FIXOS DE TÁXI.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TAXI ADAPTADO PARA DEFICIENTES OU PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.