SAPL - Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 1.186, de 04 de novembro de 2019 Ementa: Modifica a Ementa e o Artigo 1º da Resolução nº 1.162 de 17 de dezembro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.428, de 09 de outubro de 2019 Ementa: autoriza o poder executivo a realizar parcelamento para pagamento da dívida em atraso do período de maio de 2015 a novembro de 2016, com a Emater e dá outras providências. sancionada em 07/11/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.427, de 09 de outubro de 2019 Ementa: dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Travessa 17 de novembro - sancionada em 07/11/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.185, de 09 de outubro de 2019 Ementa: Concede o Título de Garimpeiro do Ano de Teófilo Otoni ao Jornalista Arnaldo Gomes Pinto Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.426, de 08 de outubro de 2019 Ementa: autoriza o municipio de teófilo otoni a criar o programa cívico militar no ensino fundamental e médio da rede pública de ensino municipio. sancionada 07/11/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.425, de 08 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a condução de bicicletas motorizadas ou elétricas e dá outras providências. VETADA EM 03/02/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.184, de 08 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão do Título de Cidadão Honorário ao Subtenente Rogers Ferreira Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.424, de 07 de outubro de 2019 Ementa: Altera a lei n º 7.385/2019 e dá outras providências. VETADA EM 26/12/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.183, de 07 de outubro de 2019 Ementa: Concede o Título de Garimpeiro do Ano de Teófilo Otoni ao Subprocurador-Geral da República Dr. José Carlos Pimenta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 131, de 16 de setembro de 2019 Ementa: Altera a Lei Complementar 001/93. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1, de 02 de junho de 1993 Altera o(a) Lei Complementar nº 16, de 04 de junho de 1998
Lei Ordinária nº 7.423, de 05 de setembro de 2019 Ementa: autoriza o poder executivo a conceder subvenção social no montante de até 100.000,00 ao Concórdia Atlético Clube e dá outras providências. sancionada em 17/09/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.422, de 05 de setembro de 2019 Ementa: autoriza contribuição a associação de equoterapia dos vales - aev, e dá outras providências. sancionada m 17/09/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.421, de 05 de setembro de 2019 Ementa: autoriza a doação de veículo de propriedade do Municipio de teófilo otoni, a Associação da comunidade dos moradores do córrego de são miguel do pita, com sede neste municipio, para o fim que o especifica e dá outras providências. sancionada em 17/09/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.182, de 05 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária ao Senhor Maurício Simões Coelho Júnior, eminente Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal da Comarca de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.420, de 04 de setembro de 2019 Ementa: dispõe sobre a livre parada e estacionamento para embarque e desembarque de transportadores escolares em dias e horários letivos no local ou em vias próximas à prestação do serviço.sancionada em 17/09/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.419, de 04 de setembro de 2019 Ementa: dispõe sobre o programa municipal de incentivo á coleta seletiva de resíduos sólidos no âmbito do municipio de teófilo Otoni. sancionada em 17/09/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.418, de 03 de setembro de 2019 Ementa: dispõe sobre alteração do plano municipal de educação e dá outras providências. sancionada em 17/09/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.417, de 03 de setembro de 2019 Ementa: dispõe sobre denominação de prédio público-Unidade Básica de Saúde Raimundo Nonato dos Santos - PSF- Mucuri sancionada em 17/09/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.181, de 03 de setembro de 2019 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Teófilo Otoni ao Sr. Julvan Resende Araújo Lacerda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.416, de 02 de setembro de 2019 Ementa: altera a lei municipal nº 6.856/2015 que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, denominado Zona Azul, nas vias e logradouros púbicos a área central do municipio e dá outras providências. Promulgada em 30/09/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.415, de 13 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre o chacreamento em condomínio no municipio de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 23/08/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.414, de 13 de agosto de 2019 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS GARANTIAS. sancionada em 23 de agosto de 2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.413, de 07 de agosto de 2019 Ementa: autoriza a doação de área á Associação Comercial e Emprearial de Teófilo Otoni e dá outras providências. sancionada em 09 de agosto de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.412, de 07 de agosto de 2019 Ementa: considera de utilidade pública a associação dos mototaxistas e motofrentistas do vale do mucuri. sancionada em 27/08/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.411, de 06 de agosto de 2019 Ementa: altera a lei municipal nº 6.407/2010 que autoriza o municipio de teófilo otoni a efetuar parcelamento de débito junto ao regime próprio de previdencial social e dá outras providências. Promulgada em 04/11/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.410, de 18 de julho de 2019 Ementa: dispoe sobre alteração da Lei 7.341 de 06 de dezembro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.179, de 13 de julho de 2019 Ementa: Resolução nº 1.179 Concede o Título de Garimpeiro do Ano de Teófilo Otoni ao Sr. Bruno Souza Farias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.409, de 05 de julho de 2019 Ementa: dispõe sobre denominação de logradouro público de Teófilo Otoni- MG... Travessa Antonio MArtins Cardoso - sancionada em 18/07/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.408, de 05 de julho de 2019 Ementa: dispoe sobre denominação de logradouro público de teóflo otoni- rua dr. nelson correia - sancionada em 18/08/2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.178, de 04 de julho de 2019 Ementa: Resolução nº 1.178 Dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos servidores efetivos ativos e inativos da Câmara Municipal de Teófilo Otoni. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.177, de 04 de julho de 2019 Ementa: Resolução nº 1.177 Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Teófilo Otoni/MG e dá outras providências. Alterada pela Resolução 1283. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 134, de 04 de julho de 2019 Ementa: altera o artigo 6º da Lei Complementar nº 032/2002 Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 32, de 05 de dezembro de 2002
Lei Ordinária nº 7.407, de 03 de julho de 2019 Ementa: que modifica o artt. 57 da lei 4.974/2001 e alteram-se as leis nº 6.377 de 23 de e fevereiro de 2012 e Lei nº 6.985 de 17 de fevereiro de 2016, que modificam a Lei 4.974 de 13 de setembro de 2001 e dá outras providências. Promulgada em 12/09/2019 ADIM: 1.000.19.146548-3.000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.406, de 03 de julho de 2019 Ementa: dispõe sobre denominação de logradouro público de teófilo otoni - rua camilo prates sobrinho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.405, de 03 de julho de 2019 Ementa: dispõe sobre autorização para celebração de ajuste convênio ou acordo de cooperação técnica entre o municipio de teófilo otoni e UFVJM- Universidade Federal dos vales do Jequitinhonha Mucuri e dá outras providências. sancionada em 18/07/2019 ALTERADA PELA LEI Nº 7.542/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.180, de 03 de julho de 2019 Ementa: Resolução nº 1.180 Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Teófilo Otoni ao Senhor Vanderlei Nascimento Moraes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 133, de 03 de julho de 2019 Ementa: altera a Lei Complementar nº 01 de 23 de junho de 1993, que institui a política de Pessoal do MunÍcipio e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1, de 02 de junho de 1993
Lei Ordinária nº 7.404, de 02 de julho de 2019 Ementa: institiui o dia municipal do agente de segurança socoioeducativo e dá outras providências. sancionada em 18/07/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.403, de 01 de julho de 2019 Ementa: autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de R$ 10.000,000 ( dez mil reais) a Associaçao de Prevenção e Combate ao Câncer de Teófilo Otoni-MG e dá outra providências. sancionada em 18/07/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.402, de 01 de julho de 2019 Ementa: dispõe sobre denominação de logradouro públicco - Rua Terezinho da Costa Carvalho. sancionada em 25/07/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.401, de 01 de julho de 2019 Ementa: autoriza o poder executivo a instalar câmeras de monitoramento para registro de imagens no interior das creches deste muniipio, e dá outras providências. sancionada em 18/07/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.400, de 06 de junho de 2019 Ementa: altera o projeto de parcelmento do solo e dá outras providências. sancionada em 12/06/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.399, de 06 de junho de 2019 Ementa: dispõe sobre alteração da redação do artigo 1º da Lei nº 4.114/1997, que declara de Utilidade Pública Municipal o órgão que enciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.398, de 06 de junho de 2019 Ementa: autoriza o poder executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 10.000,000 ( dez mil reais), ao Intituto de Ensino, Pesquisa e Políticas públicas IE3P e dá outras providências. sancionada em 12/06/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.397, de 06 de junho de 2019 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.218/17 que dispõe sobre o transporte de alunos da educação básica da rede pública de ensino, residentes na zona rural do municipio de Teófilo Otoni. Promulgada em 08/07/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.396, de 06 de junho de 2019 Ementa: institi o banco munipal de epréstimo de materiaisi ortopédicos no âmbito do munipio de teófilo otoni e dá outras providências. promulgada 08/07/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 132, de 06 de junho de 2019 Ementa: dispõe sobre isenção do imposto predial e territoriAL URBANO -iPTU PARA IMÓVEIS URBANOS ONDE ESTEJAM INSTALADOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.395, de 04 de junho de 2019 Ementa: dispõe sobre o piso salarial do magistério e dá outras providências. sancionada em 12/06/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.394, de 04 de junho de 2019 Ementa: autoriza o poder público municipal instituir o programa empresa solidária, da disciplina seu funcionamento e dá outras providências. promulgada em 08/07/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.393, de 04 de junho de 2019 Ementa: prevê publicidade da frota de veículos oficiais, do uso identificação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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