SAPL - Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 1.267, de 07 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a instituição da comenda Hilda Ottoni Porto Ramos, com sessão na câmara de vereadores, no âmbito do município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.641, de 05 de maio de 2022 Ementa: Considera de utilidade pública o órgão que menciona (Associação Vida e Luz). Sancionada em 30/05/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.640, de 05 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação no âmbito no município de Teófilo Otoni, placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residências, com o número da Lei Marias da Penha, número da delegacia da mulher (DEAM) e da polícia Militar para denúncias de violências contra a mulher. Sancionada em 30/05/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.639, de 03 de maio de 2022 Ementa: Institui no calendário oficial de Datas e Eventos do Município de Teófilo Otoni o Festival de Música " Descobrindo Novos Talentos", realizando-se anualmente e objetivando prestigiar músicos e cantores da nossa cidade com oportunidade de apresentação aprendizagem e premiações. Sancionada em 30/05/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.638, de 03 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Gameleira. Sancionada em 30/05/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.637, de 02 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a implantação do selo "Amigo do Idoso" a ser concedido a entidades e empresas que contribuam para a implantação de políticas públicas para idoso no âmbito do Município de Teófilo Otoni. Sancionada em 30/05/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.636, de 27 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica para o ano de 2022. Sancionada em 28/04/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.265, de 08 de abril de 2022 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Teófilo Otoni ao Dr. Cesar Candido Neves Junior" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.264, de 08 de abril de 2022 Ementa: “Concede o Título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni ao Pastor Geraldo Cândido de Souza" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.635, de 07 de abril de 2022 Ementa: Institui, no município de Teófilo Otoni, o Dia Municipal pela Dignidade Menstrual. Sancionada em 11/05/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.266, de 07 de abril de 2022 Ementa: “Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Teófilo Otoni e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.263, de 05 de abril de 2022 Ementa: “Concede o Título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni ao Dr. Alexandre Silveira de Oliveira." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.634, de 04 de abril de 2022 Ementa: Considera de utilidade pública o órgão que menciona (Instituto Cultural e Artístico de Teófilo Otoni - INCATO). Sancionada em 04/05/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.633, de 04 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Campanha Municipal de Incentivo ao Livro e á Cultura regional e dá outras providências. Sancionada em 28/04/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.632, de 09 de março de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo Aditivo ao Contrato de consolidação e refinanciamento de dívidas, firmado em 13 de janeiro de 2000, firmado entre a União federal de amparo da medida provisório nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001 e, edições anteriores, para estabelecimento de ações autorizadas pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, e, dá outras providências. Sancionada em 21/03/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.631, de 09 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a doação de materiais de construção para famílias em situação de vulnerabilidade social residentes no distrito de Brejão e dá outras providências. Sancionada em 11/03/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.630, de 08 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação da "Semana de Conscientização da Liberdade de Expressão" e dá outras providências. Sancionada em 08/03/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.262, de 08 de março de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PASTOR ABERLADO PIRES DE OLIVEIRA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.261, de 08 de março de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO DE TEÓFILO OTONI AO SR. WENDEL VESPERMANN PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.260, de 08 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO PROFESSOR NOTAV DEZ AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.259, de 08 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE GARIMPEIRO DO ANO DO MUNICIPIO DE TEÓFILOOTONI AO SR. ALLAN VINICIUS GABRIEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.629, de 07 de março de 2022 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Raposa Esportiva e Cultural de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 07/03/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.628, de 07 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação da praça pública localizada no bairro São Francisco, no município de Teófilo Otoni. Sancionada em 23/03/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.258, de 07 de março de 2022 Ementa: CONCEDE TITULO DE GARIMPEIRO DO ANO DE TEÓFILO OTONI AO SENHOR ADILSON DE SOUZA PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.256, de 11 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DE PERDA INFLACIONARIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS , INATIVOS E M CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.255, de 11 de fevereiro de 2022 Ementa: REGULAMENTA A LEI 5,860 DE 2008, PARA O ANO DE 2.022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.627, de 10 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil Maria José Haueisen Freire. Sancionada em 07/03/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.626, de 09 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação do programa municipal de doação de padrões de energia elétrica para famílias carentes e dá outras providências. Sancionada em 07/03/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.625, de 09 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre denominação de prédio público - Sirlene Pereira da Fonseca. Sancionada em 03/03/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.624, de 08 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a instituição do programa de escola comunitária no âmbito do município de Teófilo Otoni - MG e dá outras providências. Sancionada em 21/03/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.623, de 08 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação da funcionalidade "Transparência na Qualidade do Ensino das escolas públicas municipais no Portal do Cidadão do município de Teófilo Otoni-MG", e dá outras providências. Sancionada em 08/03/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.622, de 08 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o Dia da Conscientização Sobre o Tratamento do Vitiligo, e dá outras providências. Sancionada em 08/03/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.621, de 07 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Selo empresa incentivadora da educação de funcionários no âmbito do município de Teófilo Otoni - MG e dá outras providências. Sancionada em 08/03/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.620, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: "Atendendo a determinação do Governo Federal por meio da Portaria nº 19.451, de 18 de agosto de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, altera-se as leis Municipais nº 5.477, de 24 de agosto de 2005, alterada pela Lei Municipal 5.645, de 28 de junho de 2006 e Lei Municipal nº 5.864, de 27 de Outubro de 2008, que Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni." Sancionada em 28/12/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.619, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à ABTO (Associação Social dos Bairros de Teófilo Otoni) com sede no município de Teófilo Otoni e, dá outras providências. Sancionada em 28/12/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.618, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2022. Alterada pela Lei 7692/2022 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.692, de 27 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 7.617, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: “Dispõe sobre Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária (exercício financeiro de 2022) e, dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.254, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: Referenda despesa para o orçamento de 2022 da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.616, de 17 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Festival da Uva no Córrego Brejaúba (Comunidade da Lajinha). Sancionada em 22/12/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.253, de 17 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Garimpeira do Ano à Sra. Márcia Martins Novais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.252, de 17 de dezembro de 2021 Ementa: Concede Título de Garimpeira do Ano a Líder Comunitária Isabel Cristina Barroso Ernesto Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.251, de 17 de dezembro de 2021 Ementa: Concede o Título de Garimpeiro do Ano ao Dr. Eder Detrez Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.250, de 17 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Célio de Alvarenga e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.249, de 17 de dezembro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária de Teófilo Otoni a Professora Dra. Ivana Carneiro de Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.248, de 17 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Garimpeiro do Ano ao Dr. Márcio Achtschim Santos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.615, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: “Abre crédito adicional Suplementar ao orçamento vigente (exercício financeiro de 2021) e, dá outras providências”. Sancionada em 21/12/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.614, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: Institui a Política Municipal de Saúde Única no Município de Teófilo Otoni, e da outras providências. Sancionada em 16/12/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.612, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social ao Grupo Cultural Viva Voz com sede no Município de Teófilo Otoni e, dá outras providências. Sancionada em 22/12/2021. REVOGADA PELA LEI 7664. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.247, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: Regulamenta o uso dos veículos oficiais pertencentes à Câmara Municipal de Teófilo Otoni, por parte dos Vereadores, Funcionários e para representação Oficial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.212, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de a Sra. Profª Iracema das Graças Ferreira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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