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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, DO PARLAMENTO JOVEM DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIPLOMA PROMOÇÃO E DEFESA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPACOTAMENTO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AUTODENOMINADOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PODA PREVENTIVA E SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES NAS VIAS PÚBLICAS EM TEÓFILO OTONI

INSTITUI A OLIMPIADA ESCOLAR NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

TORNA OBRIGATORIA O ENVIO DE INFORMAÇÕES ESCOLARES AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEL DE ALUNOS DAS ESCOLAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TAXAS DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA.

DISPOE SOBRE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS IMOBILIÁRIAS NA CONSERVAÇÃO E NA LIMPEZA DOS TERRENOS, COM OU SEM EDIFICAÇÃO, EM QUE MANTEM CONTRATO COM OS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS.

INSTITUI MEDIDAS DE COLABORAÇÃO NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TROTE TELEFÔNICO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE INTERNET BANDA LARGA GRATUITA NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA COMUNIDADE FRATERNA QUE TEM POR OBJETIVO ATENDER, COM DOAÇÕES DE FRALDAS, AOS IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE-ESCOLA, PARA DENÚNCIAS E RECLAMAÇÕES REFERENTES AO SISTEMA EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DAS IMOBILIÁRIAS NA CONSERVAÇÃO E MA LIMPEZA DOS TERRENOS, COM OU SEM EDIFICAÇÃO, EM QUE MANTÉM CONTRATO COM OS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS.

CRIA O CADASTRO CULTURAL DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE DEFICIENCIA PREVIAMENTE CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS PARA DOADORES DE SANGUE.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO AS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE TENHA PRAZO ESTIPULADO PARA O ATENDIMENTO DIRECIONADO AO IDOSO.

DISPÕE SOBRE A LICENÇA REMUNERADA ÁS SERVIDORAS MUNICIPAL EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES PARA UTILIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NOS HOSPITAIS CLÍNICAS, PRONTOS SOCORROS E ESTABELECIMENTO CONGÊNERES, NA FORMA QUE INDICA, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.

DETERMINA Á EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AUTORIZAR O ASSENTO DE IDOSOS E OUTROS PERMISSIONÁRIOS DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE EM QUALQUER ASSENTOS DISPONÍVEIS NO ÔNIBUS.

INSTITUI O DIA DO MOVIMENTO DA CULTURA HIP HOP, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI (ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA), CONFORME ESPECIFICA.

CRIA O PROGRAMA “FISCAL DA CIDADE" NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE TÁXI PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA NA MODALIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LACRE INVIOLÁVEL NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS ENTREGUES EM DOMICILIO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES E JOVENS ATENDIDOS EM MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA COM A FINALIDADE DE PROMOVER A ABERTURA DE ESCOLAS MUNICIPAIS AOS FINAIS DE SEMANA PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E COMUNIDADE LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA COM A FINALIDADE DE PROMOVER A ABERTURA DE ESCOLAS MUNICIPAIS AOS FINAIS DE SEMANA PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E COMUNIDADE LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMPROMISSO COM A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA OS PERMISSIONÁRIOS E CONDUTORES AUTÔNOMOS ( TAXISTAS) A UTILIZAREM A BANDEIRA 2, AO LONGO DO MÊS DE DEZEMBRO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EQUILÍBRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO RECEBEREM DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO PSÍQUICO-SOCIAL PARA A SUA REINTEGRAÇÃO FAMILIAR E SOCIAL

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DAS REDES DE SAÚDE E EDUCAÇÃO REALIZAREM COMUNICAÇÃO DE MAUS-TRATOS SOFRIDOS POR MENORES.

INSTITUI O DIA DO TRANSPORTADOR ESCOLAR.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA A FAVOR DA MULHER COM FINALIDADE DE PROMOVER PALESTRAS E DEBATES CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SOFRIDA POR MULHERES NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL DOS PORTADORES DE HIV QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI COM FINALIDADE DE PROMOVER ENCONTROS MENSAIS DOS INDIVÍDUOS SOROPOSITIVOS COM A SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM NOSSAS COMUNIDADES.

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE EMPRESAS PRIVADAS OU PÚBLICAS EM PRÉDIOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, REFORMADOS, CONSERVADOS OU QUE RECEBERAM DOAÇÕES DESTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IDOSO CIDADÃO, QUE TEM COMO OBJETIVO PROPORCIONAR AOS NOSSOS IDOSOS UM ATENDIMENTO EM BANCOS E AGÊNCIA DOS CORREIOS NOS DIAS DE RECEBEREM SEUS BENEFÍCIOS E PAGAREM SUAS CONTAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE A VIOLÊNCIA NA ESCOLA , COM OBJETIVO DE PREVENIR E EVITAR QUE ESSES DANOS OCORRAM NA NOSSA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA CIDADE DE TEÓFILO OTONI.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS SOBRE ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, A FIM DE RESERVAR ESPAÇO NOS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS PARA VEICULAÇÃO DE ASSUNTOS DE INTERESSE SOCIAL.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PERMUTA DE DÍVIDA ATIVA POR EMPREGO PMPDAE, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VANTAGEM EM APARTAMENTOS TÉRREOS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS CONJUNTOS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ENTEROPARASITOSES NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DA PAZ E DA SOLIDARIEDADE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ESTENDE POR MAIS TRÊS MESES A LICENÇA MATERNIDADES ÀS SERVIDORAS PÚBLICA, CUJOS FILHOS SEJAM PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA FORMA ESPECÍFICA.

INSTITUI O PROGRAMA “POESIA NOS ÔNIBUS”, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.