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DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2000

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELEC NORMAS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO EM BOATES E LOCAIS FECHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 6.536 DE 2013, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI A EFETUAR PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DO CRACK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO QUE PASSEM A EXIGIR NAS LICITAÇÕES QUE PARTE DO MATERIAL A SER ADQUIRIDO TENHA COMO ORIGEM PROJETO DE RECICLAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UPA- UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COLETA SELETIVA DE LIXO NAS SECRETARIAS E NOS DEMAIS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA REFERENTE ÁS DESPESAS E RECEITAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.

ALTERA A LEI 5.230/2003 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DE MINAS GERAIS- COPASA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE JUNHO COMO O DIA DO PASTOR NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI.

ALTERA A LEI Nº 5.198 DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CARDÁPIOS IMPRESSOS COM SISTEMA BRAILE DE LEITURA NOS RESTAURANTES, HOTÉIS, LANCHONETES, BARES E SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI-MG.

AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE LÍQUIDO REPELENTE A ENTIDADES QUE ESPECIFICA PELO PODER EXECUTIVO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO IDOSO E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONCESSÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

REGULAMENTNA A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS COLETORAS DE RESÍDUOA W, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ( RUA ORLINDO COELHO DE OLIVEIRA)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DP PSF DP BAIRRO VIAL ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI 2.600 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1985 QUE DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS DE ACORDO COM RESPECTIVAS TABELAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE CANETAS LASE, PROIBE SUA VENDA PARA MENORES DE DEZOITO ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA AUREO ALVES PEREIRA)

DISPÕE SOBRE AS NORMAS DO CERIMONIAL PÚBLICO E A ORDEM DE PRECEDÊNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS, CAMPOS DE FUTEBOL, ESPAÇOS DE RECREAÇÃO E LAZER PÚBLICOS E PRIVADOS COM EXTENSÃO DO ESPAÇO ESCOLAR PARA FINS DE REALIZAÇÃO DAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE GRATUIDADE NO TRANPORTE COLETIVO DE TEÓFILO OTONI AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE LECIONAM NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO, DURANTE O PERÍODO LETIVO, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU, NOS BAIRROS GANGORRINHA, MINAS NOVAS E TURMA 38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DA DISCIPLINA BÁSICA DE DIREITO NA GRADE CURRICULAR DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O ENSINO MÉDIO NA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ MARIA AMÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DE CAMPANHA PERMANENTE PARA CONSCIENTIZAÇÃO DOPS ALUNOS SOBRE A QUESTÃO DO MEIO AMBIENTE NA CIDADE.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, E REFERENTES Á EDUCAÇÃO, AO TÉRMINO DE CADA ANO LETIVO, AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CÂMARA MUNICIPAL.

INSTITUI O INCENTIVO Á DOAÇÃO DE SANGUE PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

ESTIPULA SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS QUE PRATICAREM ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PUNIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS EM QUE HAJA PRÁTICA OU EXERCÍCIO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIOANÇAS E ADOLESCENTES E COMÉRCIO OU CONSUMO DE TÓXICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA EM INDENIZAR, QUANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS EXIGIDOS NESTA LEI, AS VÍTIMAS DE ENCHENTES E OUTROS ACIDENTES DECORRENTES DE OMISSÃO DO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO DOS VEREADORES NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PESAGEM OBRIGATÓRIA DE BOTIJÕES E CILINDROS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP Á VISTA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS EDUCTAIVAS E CONFECÇÃO DE CARTILHAS SOBRE A PREVENÇÃO E USO INDEVIDO DO CRACK E OUTRAS DROGAS ILÍCITAS.

DISPÕE SOBRE A INFIORMAÇÃO POR ESCRITO DOS VALORES NUTRICIONAIS DA MERENDA ESCOLAR PARA OS RESPONSVAEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRAS REALIZADAS NO LOGRADOURO PÚBLICO

TORNA-SE OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E O FORNECIMENTO DE AMPLA QUANTIDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE OS RISCOS VINCULADOS AO SOBREPESO E A OBESIDADE DURANTE A GRAVIDEZ ÁS GESTANTES ATENDIDAS PELO PROGRAMA DE PRÉ-NATAL OFERECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE TEÓFILO OTONI.

DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE ACOMPANHANTE COM PORTADOR DE DEFICIÊNCIA EM LOCAIS DESTINADOS Á DIVERSÃO, ESPÉTACULOS TEATRAIS, MUSICAIS E CIRSENSWES, EXIBIÇÕES CINEMATÓGRAFICAS, ATRAÇÕES OU EVENTOS ESPORTIVOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA ALAYDE OLINDA JUNGER SCHAPER).

DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE CRACHÁ POR FUNCIONÁRIOS, EMPREGADOS TEMPORÁRIOS E PARTICULARES EM COLABORAÇÃO NO EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.