SAPL - Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 12, de 20 de janeiro de 1949 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 20 de janeiro de 1949 Ementa: A CÂMARA DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 19 de janeiro de 1949 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 15 de dezembro de 1948 Ementa: DISPOE SOBRE CANCELAMENTO, REDUÇAO DE DEBITOS DE IMPOSTO E TAXAS MUNICIPAIS, MULTAS E FORMA DE PAGAMENTO. SANCIONADA EM 17/02/48 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 07 de dezembro de 1948 Ementa: AUTORIZA O CUSTEIO DA CONSTRUÇAO DO JAZIDO PERPETUO PARA O NERVAL DE FIGUEIREDO. SANCIONADA EM 07/12/48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 07 de dezembro de 1948 Ementa: ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES. SANCIONADA EM 07/12/48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 07 de dezembro de 1948 Ementa: AUTORIZA PRORROGAÇAO DO PRAZO DE ARRENDAMENTO DOS COMODOS DO MERCADO MUNICIPAL. SANCIONADA EM 07/12/48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 29 de novembro de 1948 Ementa: A CAMARA MUNICIPAL DE TEOFILO OTONI DECRETA: A RECEITA DO MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI PARA O EXERCICIO DE 1949, E ORÇADA EM CR$2.350.00(DOIS MILHOES, TREZENTOS E CINCOENTA CRUZEIROS) DE ACORDO COM A SEGUINTE DESCRIMINAÇAO. SANCIONADA EM 30/11/48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 66, de 29 de novembro de 1948 Ementa: REAJUSTA SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. PROMULGADA EM 30/11/48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 65, de 29 de novembro de 1948 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇAO DO PREDIO ESCOLAR DE SAO BENEDITO. SANCIONADA EM 30/11/48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 64, de 29 de novembro de 1948 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇAO DO MERCADO DE PAVAO. SANCIONADA EM 30/11/48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 63, de 29 de novembro de 1948 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇAO DO PREDIO ESCOLAR DE BIAS FORTES. SANCIONADA EM 30/11/48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 62, de 29 de novembro de 1948 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇAO DO CEMITERIO DE TOPAZIO. SANCIONADA EM 30/11/48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 29 de novembro de 1948 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇAO DO MATADOURO DESTA CIDADE. SANCIONADA EM 30/11/48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 60, de 29 de novembro de 1948 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇAO DO MERCADO DE BIAS FORTES. SANCIONADA EM 30/11/48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 29 de novembro de 1948 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇAO DE UM PREDIO ESCOLAR EM PAVAO. SANCIONADA EM 30/11/48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 58, de 29 de novembro de 1948 Ementa: EXTINGUE E CRIA CARGOS. SANCIONADA EM 30/11/48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 57, de 29 de novembro de 1948 Ementa: FAZ ELEVAÇOES DE SUBVENÇOES. SANCIONADA EM 30/11/48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 56, de 29 de novembro de 1948 Ementa: AUTORIZA RECONSTRUÇAO DE ESTRADA. SANCIONADA EM 30/11/48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 49, de 29 de novembro de 1948 Ementa: DISPOE SOBRE FERIAS PREMIO REMUNERADAS. SANCIONADA EM 23/10/48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 54, de 12 de novembro de 1948 Ementa: MODIFICA A DENOMINAÇAO DE UM BAIRRO DA CIDADE. PASSA A DENOMINAR-SE " BAIRRO MANOEL PIMENTA", COMO JUSTA HOMENAGEM DA POPULAÇÃO TEOFILOTONENSE A MEMORIA DO SAUDOSO MÉDICO E BENFEITOR DO POVO, O ATUAL "BAIRRO VENETA". SANCIONADA EM 12/11/48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 53, de 12 de novembro de 1948 Ementa: CONCEDE PRORROGAÇAO DE PRAZO PARA CONSTRUÇAO NA ANTIGA PRAÇA ARGOLO. SANCIONADA EM 12/11/48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 52, de 12 de novembro de 1948 Ementa: AUTORIZA DESPESAS COM O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO NO DISTRITO DE PAVÃO. SANCIONADA EM 12/11/1948 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 51, de 12 de novembro de 1948 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAR O SERVIÇO DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA. SANCIONADA EM 12/11/48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 50, de 12 de novembro de 1948 Ementa: AUTORIZA DOAÇAO DE IMOVEL. SANCIONADA EM 12/11/48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 11 de novembro de 1948 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE T. OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO (trinta dias de licença ao Sr. Vereador Antonio Rodrigues) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 19 de outubro de 1948 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE T. OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 160 dias de licença ao vereador João Gouvêa Filho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 19 de outubro de 1948 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE T. OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: são concedidos sessenta dias de licença ao Senhor vereador João Prates. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 18 de outubro de 1948 Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: São concedidos 20 dias de licença, ao senhor vereador Antonio Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 18 de outubro de 1948 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: sessões ordinárias realizar-se-ão nos dias úteis iniciando às 3:30, a exceção dos sábados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 48, de 29 de setembro de 1948 Ementa: AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL CONTRATAR COM PESSOA OU EMPRESA QUE SE ORGANIZAR, O SERVIÇO DE INSTALAÇAO E EXPLORAÇAO DE UMA REDE TELEFONICA. SANCIONADA EM 29/09/48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 55, de 23 de agosto de 1948 Ementa: FAZ DOAÇAO DE TERRENO A COMUNIDADE EVANGELICA. SANCIONADA EM 30/11/48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 47, de 29 de julho de 1948 Ementa: CONCEDE DIARIAS A FISCAIS. SANCIONADA EM 04/08/48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 46, de 29 de julho de 1948 Ementa: REVOGA POR MAIS DOIS ANOS O PRAZO PARA O ERMINO DE CONSTRUÇAO EM TERRENO DOADO AO AUTOMOVEL CLUBE. SANCIONADA EM 04/08/48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 29 de julho de 1948 Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS COM O LEVANTAMENTO DA PLANTA CADASTRAL DA CIDADE. SANCIONADA EM 04/08/48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, de 29 de julho de 1948 Ementa: DISPOE SOBRE DOAÇAO DE IMOVEL. SANCIONADA EM 28/06/48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, de 28 de julho de 1948 Ementa: DISPOE SOBRE DOAÇAO DE IMOVEL. SANCIONADA EM 28/07/48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 28 de julho de 1948 Ementa: ANULA PARCIALMENTE DOTAÇOES DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CREDITO ESPECIAL. SANCIONADA EM 28/07/48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 09 de julho de 1948 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: aberto o crédito especial de cr$ 6.000,00 ( seis mil cruzeiros ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 41, de 25 de maio de 1948 Ementa: CRIA O QUADRO DE FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL E ABRE CREDITO ESPECIAL. SANCIONADA EM 10/06/48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, de 22 de maio de 1948 Ementa: CONCEDE PERCENTAGEM A FUNCIONARIOS DO FISCO MUNICIPAL. SANCIONADA EM 22/05/48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 39, de 22 de maio de 1948 Ementa: DISPOE SOBRE TRANSFERENCIA DE ESCOLA. SANCIONADA EM 22/05/48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, de 22 de maio de 1948 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. SANCIONADA EM 22/05/1948 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 37, de 21 de maio de 1948 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICIPIO A RECEBER DOAÇAO DE UMA FAIXA DE TERRENOS E DISPOE SOBRE ABERTURA DE RUA. SANCIONADA EM 21/05/48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 20 de maio de 1948 Ementa: DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE UMA VIA PUBLICA. FICA DENOMINADO TRAVESSA GUALDIM MARTINS O TRECHO DE RUA A PARTIR DO CRUZAMENTO COM A RUA FRANCISCO SÁ, ENTRE OS PRÉDIOS Nº 140 E 156, NO DISTRITO DA CIDADE. SANCIONADA EM 21/05/48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 35, de 19 de maio de 1948 Ementa: AUTORIZA CONCESSAO DE AUXILIO E ABRE CREDITO ESPECIAL. SANCIONADA EM 19/05/48 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 19 de maio de 1948 Ementa: DISPOE SOBRE A CONSTRUÇAO DE UM CHAFARIZ PUBLICO NO BAIRRO DO VENETA, DISTRITO DA CIDADE. SANCIONADA EM 19/05/48 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 33, de 19 de maio de 1948 Ementa: DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES. SANCIONADA EM 19/05/48 E REVOGADA PELA LEI Nº 5.954 DE 04/08/09. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 18 de maio de 1948 Ementa: DISPOE SOBRE DOAÇAO DE IMOVEL. SANCIONADA EM 19/05/48 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 12 de maio de 1948 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ELEVAR E A EFETUAR PAGAMENTO DE SUBVENÇOES POR DOTAÇOES ORÇAMENTARIAS. SANCIONADA EM 12/05/48 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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