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DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DA CITRONELA COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE Á DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA NA REDE DE ESCOLAS NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DESTINADO A ASSEGURAR ANUALMENTE , O DIAGNÓSTICA DA ANEMIA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE VIGILÂNCIA DIURNA E NOTURNA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS AOS TOMADORES DE SERVIÇOS QUE RECEBEREM A NOTA FISCAL ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE TRADIÇÕES MINEIRA, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATORIA A PRESENÇA DE ASCENSORISTA NOS ELEVADORES COMERCIAIS DE EDIFICIOS COM MAIS DE TRÊS ANDARES NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.

DISPOE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO EDUCACIONAL JOVEM TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E DE EMERGÊNCIAS A VITÍMAS EM VIAS PÚBLICAS OU EM DOMICILIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA IRINEU DE OLIVEIRA)

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA ENGENHEIRO ARGOLO\0

DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SEMANA EDUCATIVA CONTRA AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS ( DST) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTUDOS DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS PARA ALUNOS E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 5.333 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS OU CONTRATOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA DESCONTO EM FLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DE DINHEIRO EMPRESTADO POR CONSIGNAÇÃO.

ALTERA A LEI Nº 6.207 DE 09 DE MAIO DE 2011, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE TERRENO A ESCOLA ESTADUAL IONE LEWICK CUNHA

INSTITUI O PROGRAMA NASCER BEM NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A CATALOGAÇÃO DAS NASCENTES D'AGUA EXISTENTES NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ( RUA ALENICIO BARBOSA)

INSTITUI O DIA 15 DE NOVEMBRO COMO O DIA DA UMBANDA E DO UMBADISTA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS CALÇADAS ECOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL ( COMDEC) DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL DE COMÉRCIO, SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE INFANTIL E DAS DOENÇAS DELA DECORRENTES, NA REDE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI POLITICA DE TARIFA REDUZIDA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ( ADÃO LOPES OLIVEIRA)

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI O DIA DE LURA CONTRA A CORRUPÇÃO

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A MEIA ENTRADA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA EM SALAS DE CINEMA, E ESPETÁCULOS DE TEATRO E CIRCO, EM MUSEUS PARQUES EDUCATIVOS, ESPORTIVOS E DE LAZER, REALIZADOS EM TODOS OS LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA, EM CASA DE DIVERSÕES, ESPETÁCULOS, PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBROGATORIEDADE DAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, ALÉM DE OUTROS ESTABELECIMNTOS QUE EFETUEM A SUA COMERCIALIZAÇÃO EM TODO O MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI, ORGANIZAREM LOCAIS ESPECÍFICOS PARA EXPOREM REVISTAS DE CARÁTER ERÓTICO OU PORNOGRÁFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, DENOMINADO FAIXA AZUL . EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL " TAXI" SOB REGIME DE AUTORIZAÇÃO CREDENCIAMENTO E RESPECTIVA LICENÇA, MEDIANTE PRÉVIO CADASTRAMENTO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE E TORNA PÚBLICO O REGIMANETO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO JARI/TRANSPORTES DO SISTEMAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICIPIIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI 6.275 DE 15 DE AGOSTO DE 2001.

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - FMTT, CRIADO PELA LEI 6.244 DE 17 DE JUNHO DE 2011.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS MOTOTAXI POR MEIO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL, MOTOCICLETAS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CREDENCIAMENTO E RESPECTIVA LICENÇA, MEDIANTE PRÉVIO CADASTRAMENTO, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES POR MEIO DE VEICULO DE ALUGUEL, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO CREDENCIAMENTO E RESPECTIVA LICENÇA, MEDIANTE PRÉVIO CADASTRAMENTO, NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE VÍDEO EM BERÇÁRIOS E EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL, NAS MATERNIDADES HOSPITAÇARES OU PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A FIXAREM EM LUGAR VISÍVEL , A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO

INSTITUI A PROIBIÇÃO DA ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ONDE SE MANIPULEM, BENEFICIEM, PREPAREM, VENDAM OU FABRIQUEM PODUTOS ALIMENTÍCIOS, TAIS COMO RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, SUPERMERCADOS OU SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI

DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DO TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIRO EM VEÍCULOS DE ALUGUEL - TAXI, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CREDENCIAMENTO E RESPECTIVA LICENÇA, MEDIANTE PRÉVIO CADASTRAMENTO NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE UMA AMBULÂNCIA EN TODOS OS EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU AO PORTADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL POR PORTADOR, DIAGNOSTICADO COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLITICA DE APOIO A AGROCULTURA URBANA NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, O DIA 12 DE OUTUBRO COMO O DIA DO CORRETOR DE SEGUROS