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CRIA O PROGRAMA DE OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO, CONTENDO CONHECIMENTOS BÁSICOS DE CIDADANIA, MAIS PRECISAMENTE DOS DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (TRAVESSA FRANCISCO JOSÉ)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO BANCO DE LEITE MATERNO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA O MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI A FAZER CAMPANHAS PERÍODICAS EDUCATIVAS DE CONCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA NÃO SUJAR A CIDADE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS, MULETAS E VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS, EM CEMITÉRIO MUNICIPAIS DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA AGENOR CAMPOS)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.298 DE 21 DE SETEMBRP DE 2011

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AFIXAÇÃO DE FAIXAS, CARTAZES E PLACAS PARA DIVULGAÇÃO DE EVENTOS, SERVIÇOS, PRODUTOS E IDÉIAS OU PESSOAS EM POSTES, ÁRVORES, ESPAÇOS E ABRIGOS PÚBLICOS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA DAS CARMELIAS)

OBRIGA OS MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A DISTRIBUIR A TODOS OS SEUS CLIENTES OU USUÁRIOS, PANFLETOS INFORMATIVOS SOBRE O PERIGO DE CONTAMINAÇÃO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, ESPECIALMENTE A AIDS ( SÍNDROE DA IMNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT-SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES EM ESTABELECIMENTOS DE PRETAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS E FUNERÁRIAS DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE ADESIVOS QUE INCENTIVEM A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS NOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO EM PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI.

OBRIGA O REGISTRO EM PRONTUÁRIO MÉDICO DO RESULTADO DO EXAME DO REFLEXO VERMELHO OU REFLEXO DE BRUCKNER DOS RECÉM-NASCIDOS EM TODA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E PARTICULARES.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI O PROGRAMA INTENET PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR LIXEIRAS PARA COLETA DELIXO RECICLÁVEL NAS RUAS E AVENIDAS DE MAIOR FLUXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FACULTATIVAMENTE EM CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO CASDO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULARES.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PRONTO-SOCORRO VETERINÁRIO GRATUÍTO 24 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A INCLUSÃO DO TRATAMENTO DE CANAL NO SERVIÇO ODONTOLOGICO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE PROFISSIONAL PARA A CONFECÇÃO DE CARIMBOS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE UMA CAMPANHA PARA ORIENTAR A POPULAÇÃO SOBRE OS OBJETIVOS DO SERVIÇO DE DISQUE DENÚNICA E ASSIM EVITAR TROTES TELEFÔNICOS NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS NA MÍDIA PARA DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS E DEVERES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR COMPOSTA POR UM PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL DE PSICOLOGIA E DA NUTRIÇÃO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI-MG.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE ATENÇÃO Á SAÚDE DE PESSOAS COM EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE POLITICAS PARA ASSESSORAR PORTADORES DA GAGUEIRA E DISTURBIO DA FALA.

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS DE FERRO VELHO LOCALIZADOS NO MUNICICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, DEDICADOS A COMPRA E VENDA DE SUCATAS E PEÇAS AVULSAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A MANTEREM RELAÇÃO DE PEÇAS ADQUIRIDAS, PARA FINS DE CONTROLE DE PROCEDÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E EMISSÃO DE NOTA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAM,ENTIO PARA AFERIR A PRESSÃO ARTERIAL ( ESPIGNOMANÔMETRO E ESTETOSCÓPIO) EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.

DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DE DATA COMEMORATIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO E DPÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE O DIA 17 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E CONSCIENTEIZAÇÃO AO CÂNCER DA PRÓSTATA, NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI.

INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS O PROGRAMA ESCOLAR DE XADREZ PEDAGÓGICO PRÓ-XADREZ, NO MUNICPIO DE TEÓFILO OTONI.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARDÁPIO ALTERNATIVO PARA PESSOAS CARDIÁCAS, HIPERTENSAS, E OBESAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.

INSTITUI UMA CRECHE MUNICIPAL NA ZONA NORTE DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MORADIA SUSTENTÁVEL, NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA RECICLAR A VIDA DA 3º IDADE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL- FS, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A SAÚDE E HIGIENE DO RECÉM-NASCIDO, CRIA O AUXÍLIO PÓS-PARTO PARA O RECÉM-NASCIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESERVA VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, FILHAS(OS) DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICO E OU SEXUAL.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA DIREITOS HUMANOS NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPÁL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALUNO CONSCIENTE NA CIDADE DE TEÓFILO OTONI E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXECENTÍSSIMO SR. FÁBIO MARINHO DOS SANTOS

DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO " PROFESSOR NOTA DEZ" AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SR. LUIZ AUGUSTO GUEDES.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO DR. LUIZ CLÁUDIO DA SILVA CHAVES

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO DR. REYNALDO DO CARMO NEVES

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HOORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SR. ERNANI BATISTA DAS SILVA

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIA DE TEÓFILO OTONI Á SRA. EDNA ROSA DE ABREU.