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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 090 DE 01 DE JULHO DE 2011.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM FARMÁCIA E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI, CONTENDO ADVERTÊNCIA QUANTO AOS RISCOS DA AUTOMEDICAÇÃO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE VISITAÇÃO PÚBLICA, DE CUNHO CULTURAL DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RELEVÂNCIA HISTÓRICA OU ARTÍSTICA OCUPADOS PELOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O BENEFÍCIO DO DESCONTO DE CINQÜENTA POR CENTO NAS TARIFAS DE TRANSPORTES COLETIVOS, POR ÔNIBUS, TIPO REGULAR, OPERADOS POR CONCESSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A HIGIENE NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÂO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS “MOTOTAXI” E DE MERCADORIAS “MOTOFRETE”, POR MEIO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL - MOTOCICLETAS, SOB O REGIME DE PERMISSÃO E RESPECTIVA LICENÇA, MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DETERMINA A DISPONIBILIDADE DE CADEIRAS DE RODAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, NOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ

DETERMINA FORMA DE CONDICIONAMENTO PARA DESCARTE DE RESÍDUOS RESIDENCIAIS DE ÓLEO COMESTÍVEL E GORDURA VEGETAL HIDROGENADA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO QUE TRATE DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO USO DA EXPRESSÃO “ SE BEBER, NÃO DIRIJA” EM TODOS OS CARDÁPIOS E PROPAGANDAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FRENTES DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ESTABELECE REGRAS PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, CRIA A AUTARQUIA HOSPITALAR RAIMUNDO GOBIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FREQÜÊNCIA DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE PARTICIPAREM DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS EM CRIANÇAS POR OCASIÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CADASTRO CULTURAL DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE ATENDIMENTO PARA OBESOS NO ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.

INSTITUI O DIA DO PRESIDENTE DE BAIRRO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO DE APTIDÃO FÍSICA MAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES PROMOTORES DE EVENTOS RELACIONADOS ÁS PRÁTICAS ESPORTIVAS

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AS EMPRESAS INTERESSADAS EM FIRMAR CONTRATO COM O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A DISTRIBUIÇÃO DE PROTETOR SOLAR NO SERVIÇO PÚBLICO DIRETO E INDIRETO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS MAUS TRATOS Á PESSOA IDOSA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO CHEFE DE ESCOTEIRO EM TEÓFILO OTONI.

FICA PROIBIDA A PRÁTICA DE COLAGEM, PINTURA OU COLOCAÇÃO DE CARTAZES COM PROPAGANDA IRREGULAR DE OFERTA DE VENDA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS, QUE VENHA A SUJAR AS RUAS, POSTES E MUROS.

VEDA QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO NO ACESSO AOS ELEVADORES DE TODOS OS EDIFÍCIOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADESIVOS EDUCATIVOS COM O TEXTO” NÃO JOGUE LIXO PELA JANELA: VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA” NO ESPAÇO INTERNO DE TODOS OS VEÍCULOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PRODUTOS ADEQUADOS ], PARA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MOBILIZAÇÃO CONTRA O AQUECIMENTO GLOBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NA ALÍQUOTA DO IPTU AOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA FAMÍLIA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PASSE LIVRE AO POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR E POLICIAL CIVIL NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI

CRIA ÁREA DESTINADA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS PERMANENTES NA FORMA QUE MENCIONA.

CRIA ÁREA EXCLUSIVA PARA O ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS NA FORMA QUE MENCIONA.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “PROGRAMA REMÉDIO EM CASA”, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO PERÍODO DE FÉRIAS PARA ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.”

“ASSEGURA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER AS GUIAS DE IPTU CONFECCIONADAS EM BRAILE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO EDUCACIONAL TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“CRIA O DIA DO TAXISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS POR FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZES CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE O DIREITO À MEIA-ENTRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO E EXERCÍCIO DE CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.