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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 001 DE 02 DE JUNHO DE 1993, QUE INSTITUI A POLICITCA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TERMINO DA EUTANASIA INDISCRIMINADA DE ANIMAIS DOMÉSTICO NO MUNICÍPIO DE TEOFILO OTONI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDO O SISTEMA DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI

DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COLOCAM A DISPOSIÇÃO, MEDIANTE LOCAÇÃO, COMPUTADORES E MÁQUINAS PARA ACESSO Á INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE EXTINTORES EM TODOS OS TELEFONES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DOS MOTORISTAS E COBRADORES, AFIM DE MELHORAR O ATENDIMENTO AOS IDOSOS QUE UTILIZAM O TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FORNECER AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI

DISPÕE SOBRE TEMPERATURA ADEQUADA NAS SALAS DE AULA NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI.

DISPOE SOBRE A VACINAÇÃO DE IDOSOS INCAPAZES EM DOMICILIO QUANDO DA REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PERÍODO MÍNIMO DE GRATUIDADE EM ESTABELECIMENTOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILIZADOS POR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.

DISPÕE SOBRE A POLITICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE, E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA EM BRAILE PARA DEFICIENTES VISUAIS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATORIAS NAS BORDAS DAS PISCINAS DE TODOS OS CLUBES DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR O DISQUE IDOSO NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO DE FESTAS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI O DIA DO SKATE

DISPÕE SOBRE O ACESSO Á POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA "KIT" CONTENDO ESCOVA DE DENTE, CREME DENTAL FLUORETADO E FIO DENTAL

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRAS INSTALAREM TAPUNES, BIOMBOS OU ESTRUTURAS SIMILARES NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA CIDADE DE TEÓFILO OTONI, COMO FORMA DE PRESERVAR A SEGURANÇA DOS CLIENTES DESTAS INSTITUIÇÕES.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE Á PEDOFILIA NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDA DE INCENTIVO Á DOAÇÃO VOLUNTÁRIO DE SANGUE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA A REALIZAÇÃO DO TESTE DO CORAÇAOZINHO ( EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.

INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA REALIZAR ALTERAÇÕES NO TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTOI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE TRAVESSIA PREFERENCIAL PARA OS PEDESTRES, NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA OU CARTAZ INFORMATIVO SOBRE O O DIREITO DO CONSUMIDOR DE TER REDUÇÃO NOS JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS NA ANTECIPAÇÃO DE DÉBITOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A INCLUSÃO DO TRATAMENTO DE CANAL NO SERVIÇO ODONTOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES, NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE EDIFICIOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, COM CERTIFICAÇÃO QUE COMPROVE QUE A CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO SEJA ORIUNDA DE PROJETOS , SUSTENTÁVEIS E AMBIENTALMENTE CORRETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA DIRETRIZES PARA CREDENCIAMENTO DEOPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALRES AO SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO NOS CAIXAS DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( PROGRAMA PRÓ JOVEM)

CRIA O SISTEMA DE ADOÇÃO DE LIXEIRAS A SEREM INSTALADAS NO PASSEIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO PELAS EQUIPES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE AUXILIO- CRECHE PARA AS MAES NAO ATENDIDAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TEÓIFLO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA O USO DO CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO POR SEGURANÇA QUE PRESTA SERVIÇOS EM CASAS NOTURNAS, BARAES E RESTAURANTES DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E LOTEAMENTOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONIE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO NOS CAIXAS DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO, DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA, AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI, PORTADORES DA SINDROME DE BORNOUT.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS E PROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A SOCIEDADE ESPORTIVA CULTURAL WAN DER MAAS, MEDIANTE CONVÊNIO, A FIM DE AUXILIAR NO IMPELEMENTO DE PROJETOS E ATIVIDADES DESENVOLVIDOS PELA MESMA EM NOSSO MUNICIPIO ( R$ 20.000,00)

DISPOE SOBRE A COLOCAÇÃO DE LONA, TELA OU OUTRA FORMA DE PROTEÇÃO SOBRE CAÇAMBAS QUE TRANSPORTAM CARGAS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A NECESSIDADE DE LOCAL ESPECIFICO PARA CADEIRANTES, EM GINÁSIO ESPORTIVO E ESTÁGIO DE FUTEBOL.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL PELA DEFESA DA CIDADANIA A SER COMEMORADO A CADA DIA 27 DE MAIO

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI A FAZER CAMAPNHAS PERÍODICAS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO ÁRA NÃO SUJAR A CIDADE.

DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORMES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.

CRIA CLINICA DE ONCOLOGIA BUCAL NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A MEDIDA DE INCENTIVO Á MANUTENÇÃO DE FACHADAS E PASSEIOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBREMUDANÇA NO ARTIGO 144 DA LEI 1379 ( ESTATUTO DIS FUNCIONARIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI)

DISPÕE SOBRE MUDANÇA NO ART. 142 DA LEI Nº 1379 ( ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI).